A Escola Nacional de Formação do PT (ENFPT) realiza, na próxima quarta-feira (29), o curso “Conselhos Participativos: Reagindo aos ataques”, uma iniciativa que tem o objetivo de capacitar os integrantes desses órgãos e os militantes das diversas áreas temáticas das políticas públicas para enfrentar a ofensiva do governo Bolsonaro contra esses instrumentos de participação popular.
“A partir de um breve resgate lutas pela construção de canais de participação e controle social das políticas públicas, vamos identificar e analisar estratégias de resistência ao desmonte dos conselhos”, explica Selma Rocha, diretora da ENFPT.
Ataque aos conselhos
Em abril deste ano, Bolsonaro editou o Decreto 9.759 de Bolsonaro, extinguindo centenas de conselhos de direitos e de políticas públicas. A Bancada do PT no Senado apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 209/2019, tornando sem efeito esse do chefe do Executivo.
Os senadores petistas apontam que o decreto de Bolsonaro usurpa uma decisão que cabe ao Legislativo — diversos desses conselhos foram criados por lei e só por lei poderiam ser extintos, o que afronta a Constituição.
Contra a participação popular
Além disso, “o ato do presidente volta-se contra o princípio da participação popular, basilar ao Estado Democrático de Direito”, como explica o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE).
O decreto de Bolsonaro sequer menciona quais conselhos serão extintos, o que espalha a insegurança jurídica para todos os órgãos colegiados atualmente existentes.
Os conselhos de políticas públicas e demais órgãos colegiados, cujo funcionamento foi estimulado e incrementado durante os governos petistas, têm a função de construir consensos, ampliar a participação democrática do povo nos rumos das políticas governamentais ou na efetivação dos direitos garantidos na Constituição e nas Leis.
O olhar da cidadania
Por meio da participação popular — do olhar de cidadãos e cidadãs para quem se destinam as ações e programas do governo — esses colegiados contribuem para a elaboração, fiscalização, correção de rotas e aperfeiçoamento das políticas públicas setoriais.
“A extinção dos conselhos de participação inclina a administração pública a uma visão burocrática e a uma dinâmica decisória apartada da sociedade civil”, avalia Humberto Costa.
Na Justiça
Além do projeto da bancada do PT no Senado para sustar o decreto de Bolsonaro, o Partido dos Trabalhadores também ingressou no Supremo Tribunal Federal com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a medida do chefe do Executivo.
O PT pediu que a constitucionalidade do decreto de Bolsonaro fosse analisada pelo pleno do STF, o que vai ocorrer no dia 12 de junho, segundo a pauta daquela Corte. Essa é a primeira norma de Bolsonaro que deve ser enfrentada pelo plenário do STF.
“Conselhos Participativos: Reagindo aos ataques”
O curso da ENFPT será ministrado por dois especialistas no tema, Natalina Ribeiro e Pedro Pontual, que têm larga trajetória de estudo sobre os conselhos e também vasta experiência na gestão desse tipo de instrumento participativo.
O curso é presencial e será ministrado no auditório da Fundação Perseu Abramo, em São Paulo (Rua Francisco Cruz, 234, Vila Mariana), das 18:30h às 20h. As inscrições podem ser feitas no site da ENFPT.
Também há a opção de acompanhar o curso “Conselhos Participativos: Reagindo aos ataques” pelo Facebook da ENFPT, que fará a transmissão ao vivo do evento.
