A Executiva Nacional da CUT divulgou, nesta quarta-feira (10/10), nota denominada O Casuísmo do STF. Na nota, que trata do julgamento da Ação Penal 470. A entidade sindical – que reuniu, em São Paulo, a sua executiva nacional e representantes das 27 instâncias estaduais – repudia o comportamento do Supremo Tribunal Federal (STF), “que se colocou a serviço dos conservadores, da imprensa neoliberal e de todos que querem criminalizar os movimentos sociais e seus representantes no parlamento, usando, inclusive, o processo eleitoral a serviço dos reacionários”.
O entendimento da central é de que a forma como os ministros agiram, condenando sem provas concretas pode trazer consequências graves no campo do Judiciário. “Exigimos que todos os brasileiros sejam julgados e condenados a partir de provas concretas e que a lei tenha o mesmo rigor independentemente de partido, ideias ou concepções políticas”, diz o texto.
A CUT afirmou ser solidária com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com o PT, “responsáveis pelas profundas transformações recentes no país”.
Veja abaixo a íntegra do documento:
O Casuísmo do STF
Nota oficial da CUT sobre o julgamento da Ação Penal 470 no STF
A Executiva Nacional da CUT, reunida em São Paulo com representantes das CUT’s Estaduais das 27 unidades da Federação, repudia o comportamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que se colocou a serviço dos conservadores, da imprensa neoliberal e de todos que querem criminalizar os movimentos sociais e seus representantes no parlamento, usando, inclusive, o processo eleitoral a serviço dos reacionários.
A CUT, que sempre defendeu e sempre defenderá o combate à corrupção e aos corruptores, não admite, no entanto, que os juízes julguem por “inferência”, pela intenção premeditada. Exigimos que todos os brasileiros sejam julgados e condenados a partir de provas concretas e que a lei tenha o mesmo rigor independentemente de partido, ideias ou concepções políticas. Ou seja, que o comportamento recente do STF não abra caminho para a “flexibilização” da lei brasileira, conforme conveniências políticas.
Para que tenhamos um Brasil mais democrático, mais honesto, mais inclusivo e competitivo internacionalmente, defendemos que seja feita uma ampla reforma do Sistema Judiciário Brasileiro, para que as regras legais sejam adequadas à realidade, diminuindo as subjetividades e aumentando a transparência e controle social na gestão, evitando manipulações e casuísmos na Justiça.
Reiteramos a importância de realizarmos a reforma política, com financiamento público de campanhas. Democracia se conquista praticando e quem deve governar são os eleitos pelo povo.
A CUT é solidária com LULA e com o Partido dos Trabalhadores, responsáveis pelas profundas transformações recentes no País.
Como sempre, a CUT vai defender o legado de transformações sociais que conquistamos nos últimos anos, debatendo este tema em todo o Brasil e nas instâncias internacionais.
São Paulo, 10 de Outubro de 2012.
CUT – Central Única dos Trabalhadores
