Foto: STF
Para os representantes dos trabalhadores na audiência pública sobre a transferência de controle acionário de empresas públicas, realizada na última terça-feira (1), a população é que deve decidir se Michel Temer pode vender ou não as estatais sem a autorização do Legislativo. “A Petrobras tem importância vital para o dia a dia da população, porque produz produtos que impactam a vida de milhões das brasileiras e dos brasileiros, com o gás de cozinha e a gasolina, e qualquer mudança no controle de parte ou totalidade da empresa deve ser debatido amplamente com a sociedade, já que mexe profundamente no desenvolvimento do país”, afirmou o secretário Nacional da CUT, Roni Barbosa, que também é petroleiro.
Roni sugeriu inclusive a realização de um plebiscito para saber se a população concorda ou não com a venda das estatais.
Outros representantes dos trabalhadores e das trabalhadoras, do governo, de empresas públicas, técnicos e especialistas foram ouvidos na audiência, fruto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5624/DF) apresentada pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenaee) e pela Contraf/Cut.
A audiência questiona a Lei 13.303/2016, conhecida como Lei das Estatais, que impôs uma série de alterações nos estatutos das empresas públicas para que sejam geridas como entidades privadas.
