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A Lava Jato se mantém longe da lei e atua sem controle. Coordenador da força-tarefa de Curitiba, o procurador Deltan Dallagnol, acusa o procurador-geral da República, Augusto Aras, de querer obter acesso a dados e informações sob investigação da Lava Jato, como se o chefe do MPF estivesse extrapolando a legislação. Não fosse o próprio Dallagnol um contumaz violador de sigilos – distribuindo dossiês à imprensa contra adversários políticos nos últimos 5 anos – estaríamos diante de alguém que poderia prezar pelo cumprimento da lei. Mas as aparências enganam. Dallagnol é um fora da lei.
Quem operou fora da legalidade, promovendo a violação sistemática de sigilos, desde 2014, foi a Lava Jato. Em nome do combate à corrupção, a força-tarefa passou a atuar manipulando informações e a mídia diante da opinião pública, movimentando-se sem qualquer contenção ao seu abuso de poder. Nesta terça-feira, a Ordem dos Advogados do Brasil anunciou que vai pedir ao Conselho Nacional do MP a investigação da força-tarefa da Lava Jato de Curitiba após revelação de ligação da operação com o FBI. A demanda havia sido feita pelo presidente da entidade, Felipe Santa Cruz, e a ação foi oficializada em reunião virtual.
Ao longo de seis anos, o juiz Sérgio Moro e os procuradores da Lava Jato projetaram poder sem qualquer tipo de freio por parte do Conselho Nacional do Ministério Público ou do Conselho Nacional de Justiça, que não puniram abusos e ilegalidades, à exceção da criação do fundo bilionário da Petrobras, que seria operado por uma organização privada escolhida pelos procuradores.
Erro bilionário
Sobre este episódio, candidamente, Dallagnol admitiu nesta terça-feira, pela primeira vez, que a tentativa de criar a fundação com dinheiro recuperado pela operação Laca Jato foi um erro. “Esse acordo [que criaria a fundação] não foi compreendido e gerou muitas críticas. Ainda que naquele momento tenha parecido a melhor solução, não foi boa. Quando a gente analisa com visão retrospectiva, pelo desenrolar dos fatos, aquela decisão pode não ter sido a melhor do ponto de vista de resultado”, disse ao UOL.
A intenção da força-tarefa seria usar R$ 2,5 bilhões recuperados pela operação. O dinheiro seria gerido por uma instituição privada cujos integrantes seriam designada pelos próprios procuradores. O caso foi parar no STF, que decretou nulo o acordo fechado pela Lava Jato com o Departamento de Justiça.
Apesar do equívoco confessado, outras violações cometidas pela Lava Jato foram deixadas de lado. É o caso do vazamento inconstitucional da conversa telefônica entre os ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva, em abril de 2015, autorizada de maneira ilegal por Sérgio Moro. A manobra provocou forte impacto na mídia e na opinião pública, incitando os conservadores a pressionarem o impeachment de Dilma.
Ilegalidades na mira do STF
O jogo combinado entre juiz e promotores também conteve inúmeras outras ilegalidades que precisam ser reexaminadas pelo Supremo e o Conselho Nacional do MP. Até setembro, a suspeita sobre a conduta de Moro será levada a julgamento pelo plenário do STF, a pedido de Lula. O advogado de defesa de Lula, Cristiano Zanin Martins, voltou a criticar nesta terça a Lava Jato. “Está provado que ação dos EUA na Lava Jato não era teoria da conspiração”, disse.
Não há precedentes na história para tantas arbitrariedades cometidas por operadores do Direito dentro do próprio Judiciário. Nunca procuradores exerceram poder de maneira tão afrontosa à lei e ao Supremo Tribunal Federal, violando os direitos de defesa e manipulando evidências e informações para formar juízo de valor contra adversários, como se comprovou na série de denúncias feitas por jornalistas do ‘The Intercept Brasil’ e outros veículos de comunicação ao longo de 2019, no que se convencionou chamar de Vaza Jato.
