Toda vez em que uma ação do governo federal inclui a participação do capital privado, a mídia dominante e a oposição unem-se para estabelecer a mesma confusão de conceitos, que é repetida à exaustão, para igualar as parcerias estabelecidas pelos governos do PT com a entrega do patrimônio público – muitas vezes a valores irrisórios – ocorrida durante os oito anos de governo do PSDB.
A presidenta Dilma Rousseff deixou bem claro ontem (15/08), na apresentação do Programa de Investimentos em Logística, que busca viabilizar investimentos de R$ 133 bilhões nos próximos 25 anos em rodovias e ferrovias.
“Não estamos nos desfazendo do patrimônio público, mas procurando meios para beneficiar a população e o setor privado, sobretudo para proporcionar menor custo logístico, sem monopólio, sempre priorizando os interesses do País, do emprego, da inclusão e da população”.
Acionado pelos repórteres com perguntas prontas sobre privatização, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, explicou ainda mais detalhadamente:
“O setor privado é que vai fazer os investimentos, vai privatizar o quê? Privatização é quando você vende um ativo público para um ente privado. Neste caso é uma parceria, é uma outra modalidade”.
Outro argumento que demole a nova tentativa de confundir conceitos é o de que, no caso do Programa de Investimento Logístico apresentado pela presidenta, uma nova empresa estatal será criada – a Empresa de Planejamento e Logística (EPL) –, cujo objetivo será o de avaliar e gerenciar os investimentos privados nos dois setores beneficiados – ferrovias e rodovias. A ser pelo menos próxima da realidade a argumentação casada dos editoriais e das falas de representantes da oposição acolhidos pela mídia, o Programa de Investimentos em Logística possivelmente é o único processo de privatização da história que depende da ação de uma empresa do estado.
Portanto, não há espaço para a criação de dúvidas sobre o modo de trabalhar dos governos do Partido dos Trabalhadores, que em nada se compara com a ideologia neoliberal do PSDB que norteou as privatizações (também chamada de privataria) nos anos 90 do século passado.. Nada é mais falso. Tão falso que a mesma mídia se confunde em suas manchetes e reportagens, trazendo, numa mesma matéria as duas expressões.
A prática não é nova. A palavra privatização é colocada no título – para posterior utilização no horário político ou na campanha eleitoral – mas a palavra concessão, que é a correta, aparece no texto, em letras menores.
Mas o que é concessão e o que é privatização? Por que elas não são a mesma coisa? Essas são algumas das perguntas respondidas na sequência para esclarecer a militância e os filiados do PT, para que não se deixem enganar. Não comprar gato por lebre.
Qual é a principal diferença entre concessão e privatização?
A privatização vende os bens da empresa estatal, o patrimônio público, e transfere a exploração da atividade econômica dessa estatal para o capital privado, que então passa a explorar o serviço público tendo o lucro máximo como objetivo. A privatização transfere para o setor privado a titularidade e a gestão de empresas que até então pertenciam ao Estado. A concessão, ao contrário, prevê que os bens e serviços a serem explorados serão devolvidos ao Estado ao final do contrato – ou a qualquer momento, se o governo julgar a retomada da exploração dos serviços como de interesse público.
O que vai acontecer após o fim da concessão?
Quando o contrato de concessão expirar, os bens (no caso, rodovias e ferrovias) voltam ao controle do governo. Mas, sendo conveniente ao governo e ao País, esses contratos poderão ser renovados.
Tem fundamento o discurso da mídia e da oposição de que o Governo Federal, por imposição ideológica do PT, era contrário a processos desse tipo?
Não há qualquer fundamento. Durante os oito primeiros anos da gestão do ex-presidente Lula e no governo da presidenta Dilma Rousseff outros contratos semelhantes foram assinados, mas com uma diferença que traz a marca do PT: foram escolhidas as empresas que ofereceram as menores tarifas para a população. Nos dois primeiros anos de seu governo, a presidenta Dilma Rousseff concedeu aeroportos de vários estados para a exploração privada – sem se desfazer do patrimônio. O ruído que se promove agora, portanto, não tem cabimento. Seu único propósito é dizer que o governo do PT se aproxima da ideologia privatizante do PSDB – o que é uma arrematada bobagem.
Durante as privatizações do governo FHC, dizia-se que o dinheiro arrecadado serviria para pagar a dívida pública da União. Para aonde vão os recursos arrecadados com os leilões de concessão?
A justificativa tucana para privatizar empresas que pertenciam ao patrimônio público, infelizmente, não foi cumprida. A dívida pública era de R$ 60 bilhões em 1995, no primeiro ano de governo FHC. Quando seu governo terminou, a dívida era de R$ 245 bilhões – o que nos leva a perguntar: Onde foi parar o dinheiro arrecadado com a liquidação, na bacia das almas, das empresas vendidas?
