Depois de passar três anos e meio cometendo todo tipo de maldade contra o país e a população brasileira, em especial a mais vulnerável, o governo federal e seus líderes no Senado adotaram nesta quarta-feira (29) um discurso inverso ao que vinha sendo feito até agora: passaram a defender em Plenário as propostas apresentadas pelo PT para mitigar a crise social que o próprio governo criou – ao permitir a volta da fome a 33 milhões de pessoas, a alta da inflação para 12% ao ano, a destruição de direitos trabalhistas e a queda do país da 6ª para a 13ª economia do mundo, entre dezenas de outros retrocessos. A mudança de postura está longe de ser um surto coletivo de bondade: com a proximidade das eleições de outubro, é uma tentativa desesperada de reverter a clara tendência de derrota nas urnas.
A PEC 1/2022 teve a discussão iniciada e pode ser analisada nesta quinta (30). Ela levou os governistas a defenderem tudo aquilo que rejeitaram até agora – propostas que já haviam sido apresentadas pelo PT: aumento do valor e ampliação de beneficiários do antigo Bolsa Família, agora Auxílio Brasil; aumento do Vale Gás para população de baixa renda; e criação de Vale Diesel para caminhoneiros.
“Ninguém estará contra aumento do auxílio-gás, do voucher-caminhoneiro, propostas que vêm do Parlamento, nenhuma veio do governo. Mas alterar a Constituição é um processo de altíssima responsabilidade. O governo teve 18 meses de crise no mercado internacional de petróleo, extremamente previsível. A situação é urgente, mas não a ponto de passar em menos de três horas”, afirmou o líder da Minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN), em referência ao período que os senadores tiveram para analisar o parecer do relator, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
O senador lembrou ainda que, mesmo assim, o governo não altera em nada os verdadeiros problemas que geraram a crise inflacionária e social com o aumento descontrolado dos combustíveis, como o preço de paridade internacional (PPI) e o lucro exorbitante distribuído aos acionistas da Petrobras.
Ainda na sessão desta quarta, o PT no Senado conseguiu impedir a aprovação de uma espécie de cheque em branco para o governo federal em período eleitoral. Bezerra acatou emenda do senador Jaques Wagner (PT-BA), negociada pelo líder da bancada, Paulo Rocha (PA), para restringir os efeitos do “estado de emergência” previsto na PEC.
O reconhecimento do estado de emergência foi a solução encontrada por Bezerra para permitir a criação de novo programa social nos meses que antecedem as eleições – como é o caso do Vale Diesel para caminhoneiros. Mas o texto da emenda à Constituição abria brecha para que essa situação fosse utilizada pelo governo para a liberação indiscriminada de recursos durante a campanha eleitoral.
A discussão da proposta será retomada nesta quinta, às 16h, quando o texto poderá ser aprovado em dois turnos de votação. Em seguida, deverá passar por mais dois turnos de votação na Câmara antes de ir a promulgação.