Foto: Gustavo Bezerra/PT na CâmaraDirigentes de entidades, profissionais e ativistas que defendem a comunicação pública no País criticaram nessa terça-feira (21), em audiência pública realizada na Câmara, os ataques do governo interino e golpista de Michel Temer a independência da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A reunião, que tinha como objetivo debater o artigo 19 da lei 11.652/2008 – que garante mandato de quatro anos para dirigente da entidade, não coincidentes com o de presidente da República – se transformou em um ato de apoio a EBC enquanto sistema de radiodifusão pública.
“Os ataques a EBC são um reflexo da concepção de comunicação que o atual governo tem e que está muito distante do que a Constituição prevê. Quando o constituinte entendeu que deveria haver um sistema público de comunicação, complementar aos demais, foi por entender que esse deveria ser um espaço para o exercício da diversidade, da pluralidade de ideias, e para garantir a representatividade dos diversos segmentos da nossa sociedade”, afirmou Bia Barbosa, da Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública.
Na mesma linha, dois representantes de entidades representativas de profissionais da comunicação afirmaram que nenhum suposto problema apresentado pelos opositores a EBC- como baixa audiência, erros de gestão ou de contratação de profissionais – pode justificar a extinção da comunicação pública.
O representante da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), José Carlos Torves, disse que a comunicação pública no Brasil ainda tem muito que evoluir. “Nós não temos ainda a cultura de fazer uma emissora pública, ainda estamos aprendendo a fazer, olhando para fora e vendo o que os outros países fizeram”, ressaltou. Torves lembrou que grandes economias do mundo, como Itália, Inglaterra e Alemanha mantem emissoras de comunicação pública.
Para o coordenador geral do sindicato dos Jornalistas do DF e integrante da Comissão de Trabalhadores da EBC, Jonas Valente, eventuais problemas não podem justificar a extinção da comunicação pública no País. “Estão tentando se aproveitar dos problemas que a gente sabe que existe ou que existiram, mas uma coisa não pode justificar a outra”, defendeu.
Democratização – Já os parlamentares petistas que participaram da reunião, afirmaram que os ataques do governo golpista a EBC tem como objetivo impedir a democratização do acesso à informação no País e ao mesmo tempo fortalecer a mídia privada. “Existem determinadas informações que não se tornam públicas porque não interessam a grande mídia, que só comunica o que trás lucro. Então ficam prejudicados os indígenas, quilombolas, mulheres, juventude e os LGBT”, explicou o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, deputado Padre João (PT-MG).
A deputada Margarida Salomão (PT-MG), autora de um dos requerimentos que viabilizou a audiência pública, disse que durante a reunião ficou provada a importância da EBC. “Os expositores foram felizes em demonstrar que a existência da EBC atende uma disposição constitucional, que o conteúdo da EBC supre uma necessidade de expressão que não é de forma alguma considerada pela mídia comercial, e que essa mídia tem audiência”, ressaltou.
“Eles não o convivem com democracia, pluralidade e diversidade, por isso não aceitam quando se discute o fortalecimento da EBC como empresa pública, não como chapa branca de um governo de plantão e ilegítimo”, finalizou o deputado Pedro Uczai (PT-SC).
Participaram ainda da audiência pública o presidente da Comissão de Cultura, deputado Chico D’Ângelo (PT-RJ) – que presidiu a reunião, e os deputados petistas Luiz Couto (PB) e Paulo Pimenta (RS) – também proponentes da audiência, além dos deputados Adelmo Leão (PT-MG), Erika Kokay (PT-DF) e Zé Geraldo (PT-PA).
Também esteve presente o presidente da EBC, Ricardo Melo; a presidenta do Conselho Curador, Rita Freire; além de representantes da Associação de Produtores Independentes de Rádio (Apraia), da Associação Brasileira de Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec) e do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).
Héber Carvalho, do PT na Câmara
