Durante o debate, o senador Aníbal Diniz destacou que um dos pontos fundamentais para que essa política pública, de fato, venha a universalizar o acesso à internet de banda larga em todo o País passa pela construção de um ambiente de diálogo permanente acerca desse tema para solução de problemas e soluções possam ser encontradas. Nesse espaço, governo e empresas do setor de telecomunicações manteriam contato permanente.
O senador também comemorou a inserção do tema, de forma clara, no plano de governo da presidenta Dilma para os próximos quatro anos. Para Aníbal, essa é uma questão fundamental que, beneficiará todos os cidadãos do País, especialmente as crianças que estudam em regiões remotas. Com acesso de qualidade a rede mundial de computadores, esses estudantes terão melhores condições de ensino e, isso, reduzirá a distância existente no ensino das regiões metropolitanas e áreas mais carentes de tecnologia.
“Essa é uma questão humanitária, de cidadania, de um direito fundamental”, enfatizou.
O senador Aníbal Diniz (PT-AC), relator pela comissão e responsável pelo acompanhamento da política pública, deve apresentar até o fim de novembro seu relatório com avaliação do PNBL. O documento vai conter diagnóstico e sugestões para melhoria do plano cujo objetivo é massificar o acesso à internet no Brasil e promover a inclusão digital. O acompanhamento do PNBL vem sendo feito pela CCT desde maio deste ano.
O aprimoramento da avaliação de políticas públicas no Senado é resultado da Resolução 44/2013. Oriunda de projeto do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AP), a medida integra um conjunto de mudanças regimentais promovidas para aperfeiçoar o debate político e fortalecer o papel fiscalizador da instituição.
Governo pede ajuda aos senadores
O diretor do Departamento de Banda Larga do Ministério das Comunicações, Artur Coimbra, durante o debate realizado pela CCT, pediu ajuda ao Senado para efetivar a ampliação da rede de internet de alta velocidade no País.
Segundo ele, duas contribuições importantes do Senado seriam a aprovação da Lei Geral das Antenas – Projeto de Lei do Senado (PLS 293/2012), que uniformiza a legislação de âmbito municipal e estadual sobre o licenciamento para instalação dos equipamentos, e a fixação de um limite para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os serviços de banda larga, previsto no Projeto de Resolução do Senado (PRS 15/2014).
De autoria da senadora Gleisi Hoffmann, o projeto de resolução limita ao máximo de 10% a cobrança do ICMS na banda larga fixa. “Hoje, alguns estados cobram de 20% a 30%, índice incompatível com a essencialidade do serviço”, explicou.
Confira a íntegra do PLS 293/2012
