Alessandro Dantas
Teresa: oposição quer contaminar debate sobre maioridade penal
Os senadores do PT foram à tribuna nesta quarta-feira (04/11) para desmontar a narrativa da oposição bolsonarista que busca tumultuar o calendário de votações no Senado nos últimos meses do ano. Senadores da extrema direita quiseram incluir a votação de projeto de redução da maioridade penal na sessão de ontem, quando foi aprovada – por unanimidade – a proposta de emenda à Constituição que reorganiza o sistema de segurança pública, com integração entre União, estados, Distrito Federal e municípios. A manobra foi rejeitada pelo voto dos senadores em Plenário.
“Esse debate da maioridade penal está sendo absolutamente contaminado, não por posições sobre o tema propriamente dito, mas por posições vinculadas ao processo eleitoral”, denunciou a líder do Governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE).
Como a Câmara dos Deputados avalia proposta sobre a redução da maioridade penal, a decisão legítima do Senado foi aguardar a deliberação da outra Casa do Congresso, sem prejuízo do compromisso assumido pelo presidente Lula em campanha, de que o país estava maduro para avaliar a flexibilização da idade de 18 anos para a punição penal no caso de crimes hediondos (extremamente graves).
“O presidente Lula disse o quê? ‘Eu defendo que a PEC da segurança pública seja aprovada separadamente sem emendas, e o debate da redução da maioridade penal seja feito à parte’. Ele não disse, nem ninguém da base dele disse, que a redução da maioridade penal precisava ser aprovada no dia 4 de novembro de 2026 – porque é isso que está sendo dito aqui, como se isso fosse rasgar um programa de governo”, acrescentou a líder.
Teresa lembrou que há muitas questões envolvendo a redução da maioridade, que justificam uma avaliação cuidadosa da matéria. “Cabe a nós avaliar, analisar se mantemos ou alteramos essas leis em outras circunstâncias que a dinâmica social nos leve a fazer, mas não podemos fazê-lo com autoritarismo, não podemos fazê-lo com imposições, não podemos fazê-lo com ameaças”.
Enquanto isso, acrescentou a senadora, a oposição se furta a debater temas fundamentais para o país, como a destinação dos recursos públicos, a implementação do Plano Nacional de Educação, a ampliação do SUS, entre outros. “Nós não somos autoritários; nós temos a autoridade do voto, a autoridade do povo. E é dessa maneira que nós vamos debater a redução da maioridade penal, considerando o debate que está sendo feito na Câmara. Se for bom, a maioria aprova; se não for, a maioria rejeita”, resumiu Teresa Leitão.
No mesmo debate, o senador Jaques Wagner (PT-BA) ressaltou a complexidade do tema, sobre o qual há muitas opiniões entre juristas e especialistas em segurança e em questões da infância e adolescência. “O Congresso Nacional, dialogando com o Poder Executivo e com a sociedade, está caminhando para uma mudança na questão da maioridade penal, apesar de alguns constitucionalistas entenderem que é direito individual e, portanto, cláusula pétrea, que só poderia ser modificada por uma nova Constituição. Mesmo os que defendem a redução da maioridade sabem que ela não é a solução definitiva para tudo. Ela pode contribuir, mas a solução é usar a articulação federal, estadual, municipal e internacional no combate ao crime organizado e às facções. Isso é o que vai resolver definitivamente”, argumentou.
O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) reforçou o entendimento de que deve ser respeitada a tramitação do tema na Câmara dos Deputados, “até o dia 1º de dezembro”. “Parece-me que há uma angústia para fazer oposição, mesmo uma semana depois dos resultados. Parece-me que há um aperreio para se contraditar com o Governo, para atacar e para ofender o Governo, mesmo tendo passado menos de uma semana do resultado das eleições”, apontou Randolfe Rodrigues.
