Foto: Leo Otero/MPI
Em audiência pública nesta terça-feira (18), debatedores apontaram que o rastreamento de minério precioso, como o ouro, é importante para a proteção de indígenas e para o comércio ligado ao setor. A rastreabilidade é um mecanismo para atestar a origem do metal e impedir que o ouro ilegal entre no mercado formal. O debate foi realizado na Comissão Temporária sobre a situação dos Yanomami.
De acordo com o diretor de Administração da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais, Erich Adam, a rastreabilidade já é uma realidade em larga escala em outros países. Ele informou que esteve, recentemente, em algumas reservas indígenas e percebeu uma situação de “caos social”, com a presença de garimpos ilegais. Segundo Adam, a Polícia Federal já faz um rastreamento, com base em perícias de minérios apreendidos. Ele defendeu, porém, uma legislação mais abrangente e profunda sobre o assunto.
“A ciência já consegue determinar se o ouro vem, por exemplo, de um garimpo ilícito, por meio de rastreamento de imagens de satélite e do cruzamento de dados”, afirmou.
Segundo o representante da Secretaria de Diálogos Sociais da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jarbas Vieira da Silva, a rastreabilidade é importante no processo de resolução dos conflitos. Ele também afirmou que é preciso restaurar um maior orçamento para ações de defesa dos interesses dos povos originários. Mais recursos, disse, podem ajudar na diminuição dos conflitos relacionados à extração de minérios em terras indígenas.
“Precisamos avançar na política de mineração, com responsabilidade social”, afirmou.
O coordenador-geral do Departamento de Geologia do Ministério das Minas e Energia, José Luiz Ubaldino de Lima, apontou que a região do garimpo é sensível do ponto de vista ambiental. Ele disse que a rastreabilidade vai além dos governos e é uma questão de Estado. Segundo Ubaldino, algumas medidas já vêm sendo implementadas pelo governo Lula no sentido de viabilizar o rastreamento dos minérios preciosos. Ele ainda acrescentou que o ministério vem acompanhando as iniciativas legislativas que tratam da rastreabilidade.
Receita e Banco Central
O chefe de gabinete da Diretoria de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta do Banco Central, Eduardo Ferrari de Araújo, admitiu que o problema é complexo. Ele disse que o papel do Banco Central seria o de regulamentar as instituições que fazem a primeira compra de lavra do garimpo. Segundo Araújo, há alguns anos o banco já participa de fóruns sobre o assunto.
O coordenador-geral de Fiscalização da Receita Federal, Ricardo de Souza Moreira, destacou que a prova de legalidade do ouro é feita por meio de declarações e recibos. Por força de lei, a responsabilidade é do vendedor. Ele lembrou que, no início do mês, a presunção da boa-fé do comprador de ouro foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ricardo Moreira ainda apontou a necessidade de formulação de uma lei para o compartilhamento da nota fiscal da compra de ouro com a Agência Nacional de Mineração (ANM) e órgãos ambientais. Hoje, a Receita Federal só pode compartilhar seus dados com outros fiscos.
Com informações da Agência Senado
