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A Comissão de Direitos Humanos (CDH), presidida pelo senador Humberto Costa (PT-PE), debateu nesta segunda-feira (6) experiências consideradas como boas práticas no combate à violência contra a mulher. Representantes do Senado, do Ministério Público e do Poder Executivo participaram da audiência pública.
“As boas práticas têm que ser comunicadas o mais amplamente possível, para serem imitadas, no melhor sentido da palavra, e servirem de estímulo à inovação. E onde estão as boas práticas? Elas estão onde estão nosso coração, nossa empatia e nossa capacidade de pensar no serviço que prestamos uns ao outros em sociedade”, disse a senadora Leila Barros (Cidadania-DF).
A senadora lembrou que 6 de dezembro é o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres. Instituída pela Lei 11.489, de 2007, a data remete a um crime ocorrido em 1989, no Canadá. Um jovem de 25 anos invadiu uma sala de aula, ordenou que os homens se retirassem, assassinou 14 mulheres e em seguida cometeu suicídio. Em uma carta, ele escreveu que não suportava a ideia de ver mulheres estudando engenharia.
O senador Jaques Wagner (PT-BA) se manifestou nas redes sociais lembrando a data. Para ele, é necessária a implementação de ações de conscientização para que os homens também se engajem nessa luta.
“A construção da igualdade é um caminho que precisa da força de todos. Essa batalha também é nossa. Que cada vez mais homens estejam empenhados nesta luta não só pelo fim da violência contra as mulheres, mas também pela equidade de gênero, para que os postos de trabalho sejam compartilhados entre homens e mulheres”, disse o senador.
A audiência pública realizada pela CDH integra a campanha 16 Dias de Ativismo Contra a Violência de Gênero, iniciativa patrocinada pelo Centro para Liderança Global das Mulheres e que motivou sessão solene do Congresso, em 25 de novembro.
A diretora-geral do Senado, Ilana Trombka destacou programa desenvolvido pela Casa que prevê uma cota de 2% para a contratação de mulheres vítimas de violência familiar nos contratos de terceirização.
“O ambiente precisa estar preparado para isso. A violência que atinge esse grupo não é algo que passa com o fim da violência física ou com o afastamento do agressor. A violência deixa marcas indeléveis na alma, na vida e no comportamento dessas mulheres. Toda e qualquer organização que se propõe a absorvê-las precisa ter esse entendimento. Essa cota não foi interessante apenas para as mulheres e suas famílias, mas deu uma contribuição importantíssima para nosso ambiente de trabalho”, afirmou.
Segundo Ilana Trombka, 34 das 60 vagas disponíveis no Senado para a contratação de mulheres vítimas de violência estão preenchidas. Para a diretora-geral, a contratação de novas profissionais pode ser acelerada com programas de capacitação.
“Não conseguimos ainda contratar mulheres eletricistas, marceneiras, técnicas em ar condicionado ou em audiovisual. Isso mostra uma questão bastante cultural: as mulheres são normalmente direcionadas a um tipo de área. Por isso temos menos mulheres engenheiras: porque temos menos mulheres estimuladas a entrar nessas áreas”, avaliou.
A procuradora Adriane Reis de Araújo é coordenadora de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação do Ministério Público do Trabalho. Ela salientou uma parceria firmada como o grupo Mulheres do Brasil, para estimular a empregabilidade de vítimas de violência doméstica ou familiar.
“Além da reserva de um certo número de vagas, a gente pretende modificar o próprio ambiente de trabalho dessas empresas, mostrando uma série de experiências exitosas que já foram identificadas em outras países. A empresa pode oferecer, por exemplo, a transferência dessa mulher para um outro estabelecimento, como forma de retirar a vítima da rotina diária que normalmente favorece a agressão”, sugeriu.
“Gambiarras”
A promotora Sara Gama Sampaio, do Ministério Público da Bahia, destacou o protagonismo do Poder Legislativo no desenvolvimento de boas práticas. Ela disse que projetos aprovados no Parlamento se tornaram leis que fortalecem o combate à violência contra a mulher: a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006), a Lei do Stalking (Lei 14.132, de 2021) e o Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Lei 14.149, de 2021).
“Antes da Lei Maria da Penha, a gente nunca tinha ouvido falar desse tipo violência de forma tão forte e incisiva. Todos conhecíamos, mas quem trabalha na área do direito sabe as gambiarras que éramos obrigadas a fazer para dar uma resposta às mulheres que procuravam o Judiciário. Era uma afronta elas terem suas vidas e sua dignidade vilipendiadas e terem como resposta o pagamento de uma cesta básica e a suspensão do processo. Trazia uma indignação muito grande”, lembrou.
A major Renata Braz também participou da audiência pública. Ela é coordenadora de Articulação Nacional de Combate à Violência contra as Mulheres do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). A oficial destacou a necessidade de campanhas de capacitação para os profissionais de segurança pública que atuam no atendimento de mulheres vítimas de violência.
A major citou como exemplo a Operação Maria da Penha, destinada a monitorar o atendimento de mulheres pelo serviço de emergências 190, das polícias militares. Ela disse que, em apenas um mês de acompanhamento, o serviço recebeu quase o mesmo número de chamadas registradas durante um ano e quatro meses pela Central de Atendimento à Mulher (180).
“São necessárias ações nas instituições, principalmente naquelas que são as primeiras as receber as mulheres vítimas de violência. Desenvolvemos a Operação Maria da Penha, para sensibilizar o atendimento do serviço 190 e para que mulheres em situação emergencial recebam primazia no atendimento. Em um mês de operação, tivemos quase 80 mil chamadas de violência doméstica e familiar no 190. O 180, que recebe denúncias, teve 96 mil chamadas em um ano e quatro meses. A gente precisa voltar nosso olhar para a capacitação desses profissionais, para que eles estejam em condições de fazer um atendimento acolhedor e que não revitimize a mulher”, salientou.
Casa da Mulher Brasileira
O debate contou ainda com a presença de Valeria Laval, coordenadora do programa Mulher, Viver sem Violência. Ligada ao Ministério da Mulher, a iniciativa é responsável pela implantação de unidade da Casa da Mulher Brasileira. Segundo a coordenadora, o país conta com sete estabelecimentos em funcionamento e outros 30 em fase de execução.
“O orçamento empregado soma R$ 99 milhões. Para que cheguemos a todas capitais vamos precisar de mais R$ 122 milhões. Gostaria de colocar isso como um desafio aos parlamentares: que a gente possa chegar pelo menos a todas as capitais. O projeto está em andamento, mas não está parado. É uma execução lenta. Em 2022, acredito que tenhamos unidades inauguradas”, afirmou Valeria Laval.
Com informações da Agência Senado
