O senador Delcídio Amaral (PT-MS), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), afirmou na tarde desta quarta-feira (17/08), após reunir-se com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, que dentro de dois meses o Governo Federal vai anunciar sua posição sobre o tratamento que dará para os contratos de concessão do setor elétrico que vencem a partir de 31 de dezembro de 2014.
“A reunião foi pouco conclusiva, porque o Ministério fez um relatório sem definição da proposta que o governo, eventualmente, pode decidir como opção. Mas a despeito das concessões vencerem a partir de 2015, esse assunto é complexo, porque leva as empresas a adotarem uma série de decisões em relação à compra de energia, à venda e também sobre os investimentos nos seus ativos”, afirmou Delcídio.
Outro complicador, na avaliação de Delcídio e outros senadores que acompanham esse tema, como o senador Walter Pinheiro (PT-BA), é a necessidade de avaliar as características de cada concessão. “Será que cada ativo foi amortizado plenamente? Se não foi amortizado, como será o tratamento adequado? Qual será o reflexo disso na tarifa para os consumidores?”, questionou Delcídio.
Por mais que o governo diga que é uma situação de simples solução ou uma demanda com solução confortável, Delcídio alerta que está em discussão 20 mil Megawatts (MW) de energia, principalmente de empresas estatais. Nas linhas de transmissão, 82% dos contratos caducam a partir de 2015 e praticamente todos os contratos de distribuição. “Portanto, não é uma coisa simples, até porque o investimento num mercado como este não acontece da noite para o dia”, observou.
Em entrevista à imprensa, após o encontro com os senadores, o ministro Edison Lobão reconheceu a preocupação dos parlamentares em relação ao término das concessões do setor elétrico. “Nós vamos decidir isso com certa urgência, mas eu não estou de acordo em que haja uma necessidade premente de decisão agora. Essas concessões vão começar a vencer em 2015, no outro governo e nós estamos no início deste”, disse ele.
Se o governo não adotar qualquer medida, afirmou Lobão, o mercado tem uma lei que orienta seu marco regulatório. “Se o Governo não fizer nada, tem uma decisão. Uma disposição legal diz que ao final das concessões elas voltam para o patrimônio da União. O que podemos fazer, alterar isso se não estivermos de acordo e, politicamente, acharmos que as concessões devem ser prorrogadas. Então, vamos propor a prorrogação. Mas o fato é que o setor está regulado”, salientou.
O observou que há uma versão dando conta que o retorno das concessões ao patrimônio da União provocará uma forte queda nas tarifas de energia elétrica. “Essa é uma versão unilateralista e enganosa em si mesma. Haverá, sim, queda nas tarifas, por causa do princípio da modicidade tarifária, com ou sem prorrogação das concessões”.
Para discutir esse tema e os royalties do petróleo, o ministro Edison Lobão participará na próxima quinta-feira (25/10) de audiência pública promovida pela CAE e pela CI. Um dia antes, na quarta-feira (24/10), informou Delcídio, a CAE receberá em audiência o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, que falará sobre a programação de investimentos da empresa. Na terça-feira (23/10), a CAE discutirá com o ministro da ministro da Fazenda, Guido Mantega, a situação do Brasil diante da crise financeira mundial.
Marcello Antunes
Fonte: Assessoria de Imprensa da Liderança do PT no Senado
