ARTIGO

Decisão histórica e simbólica

Assessora da Liderança do PT, Juliana Bueno analisa decisão do STJ sobre a condenação do deputado Jair Bolsonaro
:: Juliana Bueno16 de agosto de 2017 13:14

Decisão histórica e simbólica

:: Juliana Bueno16 de agosto de 2017

Nesta semana, de presencieis um dos momentos mais importantes, simbólicos e práticos que já pude ver numa Corte brasileira. O STJ, com o voto da relatora Nanci Andrighi, da 3ª Turma negou provimento ao recurso do deputado Bolsonaro contra a ação que a deputada Maria do Rosário moveu contra ele, no episódio em que ele proferiu a ela palavras que são duras de repetir, e de ouvir. O voto da relatora fi seguido integralmente pelos outros três ministros que compõem a turma.

A decisão foi histórica. Pelo seu conteúdo e pelo seu simbólico.

Por 4 votos a 0, o recurso do Deputado Bolsonaro foi negado, e ele foi condenado a indenizar a Deputada Maria do Rosário em R$ 10.000,00 que serão doados ao Instituto Maria da Penha pela Deputada. Além disso, o voto é histórico, porque reafirma a necessidade de combate a esse tipo de fala pública e discurso. Com isso, reconhecendo que o potencial de alastramento do uso desses linguajares em redes dissemina mensagens de ódio e perpetua uma condição estrutural e histórica de violência contra as mulheres, e de incentivo a ela.

Todos os outros ministros da 3ª turma do STJ acompanharam integralmente o voto da relatora. Um deles, inclusive, ressaltou que o valor pedido pela Deputada Maria do Rosário é menor do que casos semelhantes de danos morais receberam. Mas que, para ele, o importante dessa sentença é o fato de que as mesmas redes virtuais e sociais, mídia e espaços nos quais o deputado usou para propagar discurso de ódio e violência contra as mulheres serão usadas para resposta.

O mesmo juiz também destacou ainda o valor simbólico da reafirmação pelo STJ de que não há impunidade para quem comete este tipo de ação e de que nenhum parlamentar pode se revestir de suposta imunidade para proferir ofensas de cunho violento, vexatório e que incitem o ódio contra mulheres. Um gesto concreto e fundamental, de se aplaudir, em um país já tão marcado por essa forma de violência, no qual 1 mulher é estuprada a cada 11 minutos, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Por fim, coloquei-me a todo momento no lugar da Maria do Rosário, pensando quantas outras mulheres não poderiam se beneficiar da coragem que ela teve de ir à Justiça. Uma luta comum, que contou com a guarida jurídica de outra jovem mulher incrível, que é a Camila Gomes, advogada brilhante, cuja arguição sensível, politicamente relevante, feminista e forte, características de tantas mulheres brasileiras, e de quem ela representava, emocionou a todas e todos presentes.

Vitória da Maria do Rosário.

Vitória das Mulheres Brasileiras.

Vitória da Democracia.

 

#NenhumaMulherMereceSerEstuprada

#MexeuComUmaMexeuComTodas