“Pinheirinho violou todas as normas que eu conheço”, diz defensor público
Apesar de ignorado pela imprensa dominante do Brasil, o depoimento do defensor público Jairo Salvador, na audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de São Paulo que discutiu a desocupação do Pinheirinho, em São José dos Campos, detalha todas as irregularidades e excessos praticados contra os moradores dia 22 de janeiro passado. Jairo Salvador revelou que, entre as diversas irregularidades ocorridas naquele dia, foi desrespeitada uma ordem da Justiça Federal suspendendo a desocupação – ordem que foi desrespeitada pelo comandante da operação, Coronel Messias, sob orientação do juiz estadual Rodrigo Capez, assessor da presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo.
“O Coronel Messias, visivelmente abalado, tremendo, recebeu ordens do juiz para escrever o que ele tinha de dizer no mandado. ‘Escreva aí, comandante, que o senhor não vai cumprir a ordem’. Assim ele fez. Se submeteu à ordem de um juiz que não tinha nada a ver com o processo”, contou o defensor público, acrescentando que, naquele momento, sentiu vergonha da justiça brasileira. Esse fato, garante Salvador, foi testemunhado pela oficial de justiça que entregou o mandado nas mãos do coronel.
Salvador esclareceu, ainda, que a juíza Márcia Loureiro não poderia ter assinado a reintegração de posse da área de Pinheirinho, porque a justiça havia indeferido a liminar que requeria a reintegração da área, pois ela já havia sido negada em 2005. Não houve qualquer fato novo nem pedido de nova liminar que justificasse novo ou pedido oficial, acrescentou. “A juíza agiu por iniciativa própria”, denunciou o defensor público. Segundo ele, a restauração da liminar pela juíza foi feita de forma atabalhoada, pois foi levada em consideração uma liminar emitida há oito anos, por juiz considerado incompetente pela justiça e sem um pedido legal das partes.
Jairo Salvador esteve presente no Pinheirinho, enquanto se desenrolava operação policial. Ele diz que também testemunhou a violência da PM cometida contra os moradores de Pinheirinho. Mais do que isso, frisou, uma série decisões judiciais, que garantia a permanência dos moradores em suas casas, foi desconsiderada. Uma delas, do juiz Silvio Pinheiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública, proibia a demolição das moradias. “A prefeitura já havia entrado com uma ação demolitória, que foi julgada improcedente”, explicou. “O caso de Pinheirinho violou todas as normas que eu conheço. Cada um faz o que quer. É só ter força para isso. É isso que eles estão passando para nós”, lamentou Salvador. “O que aconteceu no Pinheirinho foi uma barbaridade”.
Veja a íntegra do depoimento do defensor público Jairo Salvador
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