Composto por 493 páginas, a defesa da presidente afastada Dilma Rousseff apresentou na noite de ontem novo mandado de segurança no qual aponta a “falta de justa causa” no processo de impeachment. O mandado de segurança foi distribuído ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, que têm sob sua responsabilidade analisar dois outros mandados.
O objetivo do pedido é invalidar o processe que afastou Dilma da presidência e as provas, cabais, estão elencadas nessas 493 páginas. Vale notar que nesta semana, o processo de impeachment foi definido pelo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, que presidiu os trabalhos no Senado Federal, “como tropeço da democracia”.
Teori Zavascki poderá decidir sobre o mandado de segurança monocraticamente ou submetê-lo ao plenário. “Não pode um País, sob o risco de traumas e conflitos, permanecer a ser governado por quem não foi eleito pelo povo e não exerce seu mandato por decorrência do texto constitucional. A democracia não pode conviver com governos ilegítimos, nem mesmo por poucos dias”, diz o documento assinado pelo advogado José Eduardo Cardozo, que aponta a “falta de justa causa”.
O documento, com provas, mostra que depois do julgamento que afastou Dilma por 61 votos a 20 vários senadores reconheceram não haver crime de responsabilidade. E os senadores foram investidos, como manda a lei, no papel de juízes. O mandado faz conexão com o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), cassado na sequência, que ameaçou revelar que o impeachment foi um golpe, contando ainda como foi a participação de Michel Temer na conspiração, no livro que escreve.
“Em um Estado Democrático de Direito não pode ser admitida a invocação de falsos motivos jurídicos para a destituição de um presidente da República”, diz Cardozo no texto. O advogado fala em “uma ruptura institucional”, “uma violência profunda” e “uma histórica injustiça” cometida contra uma presidente democraticamente eleita, ainda mais quando o próprio ministro que ocupava o posto de presidente máximo da Suprema Corte tenha dito, em entrevista, que o impeachment foi um “tropeço da democracia brasileira”.
O mandado, em suma, pede que a anulação da decisão condenatória contra Dilma, principalmente pela orientação partidária firmada por senadores para que decidissem pela condenação, pelo prejulgamento feito ao emitirem sua opinião condenatória antes do término do exercício do direito de defesa, no próprio plenário do Senado. Nesse caso, deve-se realizar novamente a sessão de julgamento, com repetição da fase de produção probatória de plenário, se a possibilidade de participação daqueles parlamentares que se pronunciaram antecipadamente pela condenação, bem como a imediata reintegração de Dilma na condição de presidenta da República afastada e o retorno de Michel Temer à condição de vice-presidente.
Marcello Antunes, com informações do Brasil 247
Confiram a íntegra do mandado de segurança impetrado ontem no STF pelo advogado de Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo.
