Cristiano Zanin Martins: Procuradoria do DF promove, a partir de ilações fantasiosas, verdadeira devassa sobre a vida pessoal e atividades profissionais do ex-presidente LulaO advogado do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin Martins, anunciou no sábado (20) que entrará com representação junto ao Conselho Nacional do Ministério Público e junto ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reiterando os “seguidos abusos e ilegalidades” que vêm sendo cometidos pela Procuradoria da República no Distrito Federal.
No mesmo comunicado, o advogado também informou que denunciará ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, que a defesa do ex-presidente Lula vem sendo cerceada pelo procurador Douglas Kirchner, também do Distrito Federal.
O texto de Zanin Martins ainda registra que, desde abril do ano passado, a Procuradoria Geral do Distrito Federal promove “a partir de ilações fantasiosas, verdadeira devassa sobre a vida pessoal e atividades profissionais do ex-presidente Lula, invadindo dados fiscais, bancários, comerciais e até viagens e hospedagem no exterior”.
Em outro item da representação, também reclama do rodízio de procuradores no comando do processo da procuradoria de Brasília, “que prolonga sua duração, dificulta o direito de defesa e dilui as responsabilidades pelos abusos e ilegalidades cometidos”.
A defesa de Lula também questiona como que informações que são negadas aos seus advogados cheguem à mídia, em particular para a revista Época, que pertence ao grupo Globo. “A procuradoria impede o pleno acesso da defesa ao teor do procedimento, mas nada faz para impedir que dados sigilosos e partes injuriosas dos autos vazem sistemática e ilegalmente para a revista Época, das Organizações Globo”.
A revista vem insistindo com seguidas ilações de que o ex-presidente fez lobby ilegal em favor da construtora Odebrecht depois de deixar a Presidência da República. A primeira investida na fabricação do crime que não houve apareceu na reportagem Lula fez tráfico de influência em favor da Odebrecht, imediatamente desmentida pela defesa de Lula. Até o momento, o único crime comprovado, diz Zanin Martins é o vazamento ilegal de um procedimento sigiloso, ao qual os advogados de Lula tiveram acesso negado, também de forma ilegal.
Em seu texto de sábado passado, o advogado de Lula ainda registra que a revista Época tem “histórico de manipulação de documentos oficiais” e que sua única conclusão é que a PR-DF “consumiu dez meses de ‘investigações’, custeadas com dinheiro público, para concluir que Lula teria, hipoteticamente, ajudado o BNDES a receber parcelas atrasadas do governo da Venezuela. Tratar tal hipótese como crime seria desmerecer não só o dever de imparcialidade do Ministério Público, mas até a capacidade cognitiva de alguns de seus membros”.
Por fim, parte para o ataque e diz que o “contrato entre a LILS Palestras e a empresa Odebrecht é semelhante, inclusive nos valores, a contrato de palestra de Lula assinado e pago (com recolhimento de impostos) pela Infoglobo, que edita O Globo e demais publicações da família Marinho”.
Leia a íntegra da nota técnica do advogado Cristiano Zanin Martins
Em relação à reportagem “Lula fez tráfico de influência em favor da Odebrecht”, as Organizações Globo, por meio da revista “Época”, voltam a atacar a honra e a imagem do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, utilizando-se, para tanto, de informações colhidas em procedimento investigatório sigiloso que tramita perante o Ministério Público Federal de Brasil.
O Procurador da República que deu origem a este procedimento admitiu, no âmbito de processo disciplinar perante o Conselho Nacional do Ministério Público, que a acusação por ele formulada em desfavor do ex-Presidente Lula foi construída a partir da coleta – por ele próprio realizada – de sete documentos na internet, consistente em comentários opinativos e publicações de blogs e jornais.
A condução do procedimento sofre contínuas mudanças praticamente a cada semana, corroborando a ideia de que há um direcionamento e, acima de tudo, um prejulgamento em relação ao ex-Presidente Lula formado não a partir de fatos, mas de ideias e posicionamento ideológico. Não por acaso, o Procurador da República que instaurou o procedimento mantinha nas redes sociais publicações altamente ofensivas ao Partido dos Trabalhadores e seus membros e elogios a partidos e pessoas que se situam em campo político antagônico, conforme documentação entregue pelos advogados do ex-Presidente Lula ao Conselho Nacional de Justiça (CNMP).
Como sempre ocorreu, os advogados do ex-Presidente Lula tentam obter cópia desse procedimento desde a primeira quinzena de dezembro de 2015. O pedido foi negado e na primeira quinzena de janeiro de 2016 foi refeito, com base em nova base legal que não deixa dúvida sobre o direito dos advogados de obterem cópia de procedimento investigatório. Mesmo assim, o deferimento de acesso foi parcial, excluindo-se qualquer decisão ou despacho meritório formulado naqueles autos – tais como aqueles que os advogados do ex-Presidente Lula tomaram conhecimento pelas páginas da revista.
Não bastasse, apenas na data de ontem (19/02/2016), no final do dia, tais cópias parciais foram entregues aos advogados do ex-Presidente Lula, em contraposição à conduta adota em relação à revista Época, que conseguiu ter acesso a todo o procedimento sigiloso.
Não é apenas a falta de acesso imposta aos advogados do ex-Presidente Lula que macula todo o procedimento e a relação mantida pelos responsáveis pela sua condução com a revista Época.
Isso porque, durante esse período em que os advogados do ex-Presidente Lula ficaram sem acesso, os assessores da Procuradoria da República prestaram informações escritas de que o Procurador Douglas Kirchner, ao passar transitoriamente perante o 1º Núcleo de Combate à Corrupção do MPF/DF – onde o procedimento foi deflagrado – teria feito uma redistribuição do feito ao 5º Núcleo de Combate à Corrupção do MPF/DF. E o titular do 5º Núcleo de Combate à Corrupção do MPF/DF é o próprio procurador Douglas.
Essa obscura tramitação não está justificada nas cópias fornecidas aos advogados do ex-Presidente Lula, que contém apenas respostas de ofícios e petições.
A gravidade dos fatos é gritante, razão pela qual os advogados do ex-Presidente Lula irão, mais uma vez, levar a situação ao conhecimento do Procurador Geral da República – que até hoje não deu resposta às ilegalidades antes denunciadas – e ao Conselho Nacional do Ministério Público, que necessita cumprir as suas funções constitucionais e impedir que continue havendo o vazamento de informações sigilosas sonegadas aos advogados.
Também será dado conhecimento formal, ao presidente do Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, em audiência marcada para esta semana, do cerceamento ilegal do Direito de Defesa por parte do procurador Douglas Kirchner.
Advogado Cristiano Zanin Martins
