Definição sobre ‘royalties’ pode sair na quarta

Wellington Dias e Walter Pinheiro acreditam que o acordo em torno do PLC 16/10 antes da votação do veto a melhor alternativa para todos – estados produtores e não produtores de petróleo. Nesta sexta, o assunto será levado à presidenta Dilma.

:: Da redação23 de setembro de 2011 17:19

Definição sobre ‘royalties’ pode sair na quarta

:: Da redação23 de setembro de 2011

Os senadores Wellington Dias (PT-PI) e Walter Pinheiro (PT-BA), dois dos parlamentares que estão na linha de frente das negociações sobre a partilha dos royalties do petróleo, acreditam que a partir de quarta (28/09), haverá condições para votação do relatório do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) sobre o PLC 16/10, do Executivo, que trata do assunto. Nesse dia, os senadores pretendem também se reunir com ministros e deputados para apresentação do relatório, o qual, segundo eles, contempla interesses de todas as partes envolvidas.

“Até terça-feira (27/09), o relatório deve estar pronto para apresentarmos, provavelmente na quarta-feira, aos ministros Guido Mantega [da Fazenda] e Edison Lobão [Minas e Energia]”, previu Walter Pinheiro, que considera um acordo antes da análise do veto melhor para todos. Isso evitaria o que ele chama de “vitória de Pirro”: “Os estados não produtores ganhariam, pois são maioria, mas estaria aberta uma guerra judicial sem previsão de terminar”, acrescentou. A intenção dos parlamentares é fazer com que o PLS 448/11, de autoria de Wellington Dias, que tem teor semelhante, sirva como base para um substitutivo do PLC 16/10.

A proposta do governo, que prevê a perda de receitas da União, dos Estados e municípios produtores gradualmente a partir de 2012, permite uma arrecadação extra para os demais Estados e municípios de aproximadamente R$ 3 bilhões, já a partir do ano que vem, segundo Dias. Os Estados não produtores de petróleo consideram as propostas apresentadas pelo Executivo para distribuição dos royalties um bom começo de negociação, mas querem pelo menos mais R$ 5 bilhões a mais já em 2012 para fechar um acordo. O assunto foi vem sendo discutido ao longo de toda a semana entre Wellington Dias, outros parlamentares e o Governo Federal.

“De acordo nossa proposição, as finanças dos estados confrontantes ficarão equilibradas, pois eles não perderão praticamente nada, ficando com R$ 12 bilhões no próximo ano; a União perderia R$ 3 bilhões e ficaria com R$ 8 bilhões. Os outros estados, por sua vez, teriam direito a R$ 8 bilhões também”, explicou Wellington Dias. Ainda de acordo com o senador, nesta hipótese, os estados não produtores, na verdade estariam abrindo mão de 50%, pois se o veto for de fato derrubado, eles ganhariam R$ 16 bilhões.

Segundo Wellington Dias e Walter Pinheiro, a proposta contida no parecer ainda prevê a redução de 4% da parcela da União na Participação Especial, que é o dinheiro pago por empresas petrolíferas à União, aos estados e municípios produtores de petróleo na exploração de poços com grande rendimento. “Em linhas gerais, a intenção é também preservar os estados produtores de perdas imediatas, o que deve facilitar as negociações”, acrescentou Pinheiro.

Sobre as críticas do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) ao valor defasado da participação especial, Walter Pinheiro disse concordar que há a necessidade de revisão, mas acha que o assunto pode ser avaliado futuramente. “Primeiro temos que resolver a questão da partilha dos royalties”, opinou.

Entenda o caso
Hoje, a receita com royalties e participação especial dos campos licitados pelo regime de concessão é dividida apenas entre a União, os Estados (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo) e municípios produtores, e as demais unidades da federação querem receber parte desses recursos a partir do ano que vem.

“Se não tiver fórmula que viabilize em torno de R$ 8 bilhões no fundo especial (que é dividido para todos os Estados e municípios) nem vamos apresentar essa proposta. Aí é preferível derrubar o veto”, ameaça Dias. Para conseguir esses R$ 5 bilhões a mais, os senadores dos Estados não produtores estão concluindo uma proposta que se baseia numa estimativa maior de produção de petróleo no ano que vem. “Estamos prevendo 250 mil barris/dia a mais, isso daria cerca de R$ 3 bi”, diz Dias. Porém, para dividir essa receita adicional e não prevista nas estimativas de receitas dos Estados produtores e no Orçamento Geral da União (OGU-2012), o projeto deve prever a redução do porcentual de royalties destinado aos Estados produtores de 26,25% para 20% já no ano que vem.

Os senadores dos Estados não produtores dizem estar preparados para a rejeição da proposta por parte dos Estados produtores, mas sabem que têm mais votos e conseguem aprovar o projeto. O governo já avisou os Estados que não fará mais nenhuma proposta e apenas aceita abrir mão de parte da receita com a Participação Especial (tributo que incide sobre poços de alta produção) em quatro pontos porcentuais caso os Estados e municípios produtores também abram mão de uma parcela igual. “O governo deu uma boa contribuição para o acordo, mas o que apresentou até agora ainda é insuficiente”, disse Dias.

Dilma
Os senadores aguardam uma reunião entre os ministros de Minas e Energia, Edison Lobão, da Fazenda, Guido Mantega, e das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, com a presidente Dilma Rousseff nesta sexta-feira (23/09) para levar adiante o projeto. “O ministro Lobão pediu que aguardássemos uma última conversa dele com a presidente”, explicou o senador.

Se houver acordo em torno do relatório, o Congresso não terá de apreciar o veto do ex-presidente Lula ao artigo 64 da Lei do Pré-Sal (Lei 12.351/10). O veto em questão incide sobre a chamada Emenda Ibsen, que determinou a divisão dos royalties entre todos os entes federados, com base nos critérios adotados pelos fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). O presidente do Senado, José Sarney, anunciou que o veto será levado à apreciação do Congresso em 5 de outubro, caso até lá não haja acordo sobre os royalties.

Informações da Agência Senado e Reuters News

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