Por conta da concentração de propostas urgentes para votação no plenário do Senado nesta semana, como a Desvinculação das Receitas da União (DRU) e a Lei do Orçamento Anual, o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), afirma que vai ficar para o ano que vem a decisão governamental a respeito dos contratos de concessão do setor elétrico que vencem a partir de 31 de dezembro de 2015. “O tema preocupa o setor elétrico, que demanda capital intensivo elevado e os projetos são implantados no médio e longo prazo. Pessoalmente, acredito que a melhor solução é a prorrogação das concessões”, diz ele.
Se a prorrogação dos contratos for a opção adotada pelo Governo Federal, Delcídio acredita que haverá impactos positivos sobre os preços das tarifas, trazendo benefícios aos consumidores finais, sejam eles domésticos, industriais ou comerciais. “Muitos ativos relacionados às concessões que vencerão já foram amortizados e isso terá de refletir nas tarifas. Pelos problemas que o setor elétrico enfrentou ao longo de sua história, talvez nem todos estejam amortizados. É por isso que nós temos que considerar o que foi amortizado e a real situação de cada ativo”, destaca.
Para o parlamentar, a alternativa da prorrogação dos contratos é sensata, embora haja uma corrente dentro do setor elétrico – parte dos grandes consumidores – defendendo o cumprimento da Lei das Concessões. A lei simplesmente diz que o ativo será revertido para a União, que ficaria responsável por realizar novos leilões. “Mas isso traz uma série de complicações”, diz Delcídio, pelas distorções existentes em cada contrato.
Ele observa que a tendência é alterar a lei do setor elétrico a partir do momento que o Governo Federal decidir pela prorrogação das concessões, mesmo que isso signifique outros tipos de investimentos nas usinas hidrelétricas já consolidadas, como em manutenção, eficiência da planta de geração de energia, ganho de potência adicional e ações periféricas. “Como não são investimentos elevados, com certeza haverá um impacto direto no valor da tarifa”, diz.
20 mil Megawatts
Os contratos de concessão que vencem em 2015 representam, pelo menos, 20 mil Megawatts (MW) do parque gerador brasileiro. Há, também, 82% dos contratos de transmissão de energia que vão vencer a partir de 2015. A discussão desses dois temas, inevitavelmente, passará pelo Congresso Nacional. Para permitir a prorrogação, diz Delcídio, a Lei das Concessões deverá ser alterada – e com urgência – porque muitos investimentos já estão sobrestados. Há uma interpretação se o prazo dos contratos começou a vigorar a partir de 2004, quando entrou em vigor o novo marco regulatório, ou desde 1995, quando da edição da Lei Geral das Concessões.
Dos 20 mil Megawatts relativos aos contratos de concessão que caducam a partir de 2015, as nove usinas hidrelétricas do sistema Chesf respondem por boa parte da produção, assim como Furnas e Eletrosul.
Marcello Antunes
Ouça o senador Delcídio do Amaral (PT-MS)
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