O senador Delcídio Amaral (PT-MS) defendeu, nesta terça-feira (30/10), uma ampla negociação entre as três esferas de governo, o Ministério Público, representantes das etnias indígenas e produtores rurais para buscar uma solução definitiva para os conflitos fundiários entre fazendeiros e comunidades indígenas do Mato Grosso do Sul. Para o senador, é preciso aprimorar o artigo 231 da Constituição, que trata das indenizações em caso de desapropriação de terras indígenas.
Atualmente, Constituição brasileira estabelece que o direito indígena sobre a terra precede toda e qualquer posse ou propriedade e que, em caso de identificação de uma área como indígena, apenas as benfeitorias serão indenizadas aos fazendeiros. Defensor do direito dos índios sobre as terras, Delcídio acredita que a extensão do direito à indenização também ao valor da terra nua poderá ser um fator decisivo para pacificar os atuais conflitos e as divergências em torno da questão. “O artigo 231 é uma conquista das etnias indígenas”, reconheceu Delcídio, “mas alguns estados já avançaram nessa questão, como o Rio Grande do Sul e o próprio Mato Grosso do Sul”. “O Governo Federal precisa encarar em definitivo essas questões para encaminhar a demarcação das terras indígenas definitivamente e trazer tranquilidade para quem vive no campo, que produz, que tem títulos dominiais registrados”, disse ao defender também que já no Orçamento de 2013 seja incluída a previsão de recursos para indenizações.
O senador lembrou seu estado reúne a segunda maior população indígena no País e que muito se enriqueceu dessa herança cultural. “Nós temos uma história, uma cultura proveniente das nossas etnias guaranis, terenas, uma cultura riquíssima, e temos uma preocupação absoluta em preservar e criar as condições necessárias para que os nossos irmãos e irmãs indígenas vivam com cidadania. Temos a preocupação de respeitar os seus direitos, preservar sua saúde, sua educação”, disse ao enfatizar sua participação na formação da primeira turma do Brasil de professores indígenas na Universidade Federal da Grande Dourados.
Ele ponderou, porém, que o estado também foi ocupado, ao longo das últimas décadas, a partir de uma política de governo de colonização, que incentivava brasileiros de outros estados a se mudarem para a região e que essas pessoas também precisam ver contemplados seus direitos.
Ao também abordar o tema, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), comunicou ao Plenário que encaminhou pedido de informações ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e ao desembargador Newton De Lucca, presidente do Tribunal Regional da 3ª Região (TRF-3), com sede
Em carta endereçada a autoridades do Legislativo, Judiciário e Executivo, os índios guarani-kaiowá afirmam serem vítimas de extermínio étnico na disputa pela propriedade das terras que ocupam no Mato Grosso do Sul. Os indígenas reclamam também da decisão judicial que determinou a desocupação de uma área na Fazenda Cambará, em Iguatemi, a
No relato, lido pelo senador Eduardo Suplicy, os índios revelam os suicídios cometidos na tribo em decorrência da falta de perspectiva, afastamento das terras tradicionais e vida em acampamentos a margem de estradas. Haveria ainda frequentes casos de violência, decorrente da ação de pistoleiros na região.
Na tarde da última terça-feira (30/10), o TRF da 3ª Região (SP e MS) cassou a liminar que determinava a desocupação da área
Cyntia Campos
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