O senador Delcídio do Amaral (PT-MS) apresentou, na última terça-feira (15), Dia do Professor, duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC 53/2013 e PEC 55/2013) que têm como objetivo melhorar a qualidade da educação no País, elevando a remuneração dos professores e da ampliação dos investimentos no ensino básico e na valorização da categoria. “Aproveitei o Dia do Professor, em que se homenageia uma das categorias mais importantes de todo o universo profissional, para trazer ao Congresso Nacional dois projetos que, não tenho dúvida, se aprovados, vão contribuir para melhorar a qualidade da educação no Brasil”, avaliou o senador.

A PEC 55 institui gratificação de até 60% da remuneração total dos professores do ensino básico das redes públicas estaduais e municipais, contratados no regime de 40 horas semanais, com dedicação exclusiva comprovada em uma única escola. A proposta de Delcídio prevê que o Governo Federal se responsabilizará pelo aumento das despesas proveniente da criação da gratificação.

“A proposta estabelece uma política de implantação da jornada integral dos profissionais da educação por meio de um incentivo financeiro forte, que desmotive sua opção pelo acúmulo de cargos ou empregos. O eixo da proposta é a opção pela Dedicação Exclusiva, comprovada por avaliação contínua dos gestores, que também os disporá a um trabalho unificado numa única escola da educação básica, seja na educação infantil ou no ensino fundamental”, explica.

Em função dos baixos salários, grande parte dos professores da rede pública em todo o Brasil se submete ao acúmulo de cargos e funções e a jornadas de trabalho que chegam a 80 horas/semana. O projeto apresentado por Delcídio oferece uma alternativa para acabar com isso.

“Não há a mínima necessidade de se fazer pesquisa para verificar que a excessiva carga de trabalho, além de ser fator de adoecimento profissional, compromete a qualidade da atividade pedagógica, quando não anula a própria identidade do professor, que, numa democracia moderna, não é simplesmente quem ensina, mas, sim, quem garante a aprendizagem de todos os estudantes”, pondera.

Recursos

Já a PEC 53, também apresentada por Delcídio, amplia de 10 para 20% o percentual de complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

O senador explica que a legislação que criou o FUNDEB obriga a União a complementar os recursos do fundo sempre que o valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Essa complementação é atualmente de 10% do total de recursos. De acordo com dados do Ministério da Educação, em 2012 o FUNDEB administrou um total de R$ 106,6 bilhões no Brasil, dos quais R$ 10,3 bilhões referem-se à complementação da União. Para 2013, estima-se o valor de R$ 116,7 bilhões, incluída a complementação da União, da ordem de R$ 10,7 bilhões.

“Trata-se de volume expressivo de recursos destinados a um fundo, com repercussões em todos os cantos do País. Entretanto, em que pesem o valor total do Fundeb e o fato de que a complementação da União tenha crescido desde sua criação, as exigências de expansão das matrículas e as demandas por melhorias na qualidade do ensino têm sido ainda maiores”, argumenta.

Para Delcídio, esses elementos demonstram a necessidade de ampliação dos recursos disponíveis na área de educação. “Com a recente aprovação pelo Congresso Nacional da sistemática de distribuição das receitas da exploração do petróleo e do gás natural, parte dos recursos já está garantida para a educação. Mas, certamente, não tudo o que ainda é requerido”, disse ele.

Tramitação

As duas propostas seguem para a apreciação dos membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em seguida, como determina a lei, as duas propostas serão submetidas à apreciação do plenário. Aprovadas, seguem para análise da Câmara dos Deputados.

Com informações da Assessoria do senador Delcídio do Amaral

Conheça a íntegra da PEC 53/2013 e da PEC 55/2013

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