Os trabalhadores de usinas nucleoelétricas e unidades nucleares terão regime de trabalho diferenciado. É o que define o Projeto de Lei 351-2011, de autoria do senador Delcídio Amaral (PT-MS), aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS), nesta quarta-feira (07/12). De acordo com o projeto, os turnos de trabalho deverão ser diferenciados, assim como os períodos de descanso.
Para garantir a continuidade operacional da usina, o empregado trabalhará em regime de revezamento em turno de oito horas. Nesse regime, trabalhando diurno e noturno, terá direito a adicional noturno, bem como a repouso de três dias consecutivos para cada seis turnos trabalhados no período noturno. Quando as atividades forem desempenhadas em período exclusivamente noturno, a cada seis turnos o trabalhador terá direito a seis dias de repouso.
O turno de 12 horas será adotado apenas durante a parada das usinas, em emergência operacional ou em situações específicas, de acordo com o plano de operação da empresa. Será garantido ainda o repouso de dois dias consecutivos para cada quatro turnos trabalhados, assim como pagamento de horas extras ao período que exceder a 180 horas mensais. Os trabalhadores deverão ainda ter intervalos e local adequado para fazer suas refeições. A escala dos horários de revezamento será estabelecida pelo empregador.
FGTS
A Comissão de Assuntos Sociais aprovou também o PLS 12/2004, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que autoriza os titulares de conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a assinarem, a qualquer momento, o termo de adesão para receber o crédito de complemento do FGTS relativo aos planos econômicos Verão e Collor 1. De acordo com a proposta, esses valores deverão ser de, no máximo, R$ 100,00. O projeto diminui, ainda, de 70 para 60 anos, a idade para requerer o benefício.
Eunice Pinheiro
