Embora tenha discutido, votado e aprovado nada menos que 282 propostas em
Feliz com os resultados do ano que se encerra, Delcídio destacou, entre os temas apreciados pela Comissão, a reformulação do Simples Nacional, a autonomia financeira, administrativa e orçamentária da Defensoria Pública e a criação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Também comemorou a aprovação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), o projeto que concede desconto do Imposto de Renda para o empregador quando o empregado frequenta escola e a fixação do percentual mínimo de participação de mulheres em conselhos administrativos.
Falou, ainda, sobre a implementação do Fundo Nacional pró-Leitura, a obrigatoriedade de substituição de alimentos não-saudáveis nas escolas e o controle sobre gastos de publicidade e patrocínio nas empresas estatais federais.
“Batemos todos os recordes de reuniões realizadas. Foram 69 encontros até ontem (dia 20/12; hoje a CAE tem programada uma nova reunião). Desse total, foram 33 sessões ordinárias, 21 extraordinárias e 15 conjuntas. Encerramos, portanto, um ano bastante produtivo e de trabalho incessante”, avaliou o senador, em entrevista ao Programa “Conexão Senado” da Rádio Senado.
Para o ano que vem, o presidente da CAE espera muitos desafios, como a questão do Simples Nacional. “É um tema fundamental, porque a carga tributária é elevada e o Simples olha com atenção os para os grandes empresários. Esse debate vai continuar”, garantiu.
Ainda segundo as projeções do senador petista, no ano que vem, as discussões sobre o ICMS da importação voltará à baila. “Não é correto um fabricante nacional competir com o produto que vem de outros países e ainda recebe incentivos”.
Outros assuntos importantes serão os Fundos de Participação nos Estados e Municípios e o projeto do comércio eletrônico, avaliou.
Com informações da Rádio Senado
Ouça a entrevista com o senador Delcídio do Amaral
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