O senador Delcídio do Amaral (PT-MS), que é relator revisor da Medida Provisória (MP nº 567/2012), na comissão mista para analisar a admissibilidade da proposta que muda o critério de rendimento das cadernetas de poupança – será de 70% toda vez que a taxa Selic estiver abaixo de 8,5% ao ano – afirmou que o relatório preparado pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS), está perfeito. “Ele foi muito claro na sua exposição. Nós precisávamos tomar essa decisão de alterar a fórmula de rendimento porque a redução da taxa Selic seria prejudicada pelas regras antigas. O governo adotou uma proposta justa e manteve todos os direitos adquiridos dos poupadores”, disse.
Segundo Delcídio, a população recebeu positivamente a alteração até porque os depósitos continuam crescentes já considerando as novas regras. O senador também considerou positiva a emenda apresentada pelo deputado Fontana que permite a portabilidade dos financiamentos imobiliários. Essa iniciativa vai incentivar a concorrência entre os bancos que oferecem a seus clientes o financiamento imobiliário.
Fontana citou como exemplo o cliente que fechou um contrato há cinco anos e que hoje paga uma prestação de R$ 1.500,00. Se faltam 15 anos para o término do contrato, outra instituição financeira poderá lhe oferecer uma prestação menor. Se decidir pela portabilidade, esse banco fará todo o processo de transferência do contrato, dando comodidade aos clientes. Além disso, observou o deputado, o registro em cartório do imóvel será feito apenas com a troca do banco como agente fiduciário – o registro em cartório custa, em média, R$ 1.500,00.
Preocupação
O senador Delcídio disse que está preocupado com a falta de quórum – de senadores e deputados – para votar os textos relativos às nove medidas provisórias que estão tramitando nessas comissões mistas de admissibilidade, criadas para cumprir uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Vejo com preocupação a falta de quórum dessas comissões mistas de admissibilidade. Muitas atividades estão sendo prejudicadas pela CPMI do Cachoeira e o tempo está passando e precisamos votar efetivamente. Fizemos essas mudanças para dar celeridade e observo que está acontecendo exatamente o contrário”, afirmou.
O presidente da comissão mista da MP da Poupança, senador Francisco Dornelles (PP-RJ) tomou a iniciativa de recomendar um estudo da Consultoria Jurídica do Senado para avaliar quais procedimentos devem ser tomados se os prazos de vigência da MP se esgotarem enquanto ainda estiveram nessas comissões. “Pelo sistema antigo, a MP acabava impendido a votação de outras matérias. Pelo modelo atual de tramitação, a pergunta que temos é se a MP estando na comissão de admissibilidade e sua validade chegar ao limite, ela trancará o plenário das duas casas legislativas, a Câmara e o Senado?”, indagou Dornelles.
“Essa preocupação do senador Dornelles é procedente. Eu participo da comissão dessa MP e nós estamos perdendo tempo. Semana que vem o Senado não delibera por causa da Rio+20, o recesso parlamentar está chegando e não podemos perder a oportunidade de votar uma proposta que é para o bem do País, que vai contribuir para que os juros caiam ainda mais”, afirmou Delcídio.
Marcello Antunes
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