Delcídio do Amaral: “Se existe uma reforma econômica fundamental no governo da presidenta Dilma, é a reforma do ICMS”O líder do Governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), trouxe ontem uma sinalização bastante aguardada pelos governadores, empresários e trabalhadores em relação à guerra fiscal no âmbito do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O Governo Federal deu o sinal verde para o Senado trabalhar a uniformização das alíquotas e, ao mesmo tempo, vai editar na segunda-feira (13) uma Medida Provisória estabelecendo a criação de dois fundos que terão papel relevante nessa construção: um fundo de desenvolvimento regional, para funcionar como incentivador dos investimentos nos estados, e um fundo de compensações, para cobrir eventuais perdas de arrecadação com o ICMS.
Segundo afirmou Delcídio do Amaral em discurso feito na tribuna do Senado na tarde de ontem, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, começou a alinhavar um grande acordo com os governadores. Um acordo que, por tudo o que o senador vivenciou nos últimos quatro anos, não é simples: é um acordo que exige paciência e a compreensão clara das realidades de cada estado da federação. “Nós estamos preparando uma medida provisória, que deve ser publicada na segunda-feira (13), tratando especificamente dos fundos, do Fundo de Compensação e do Fundo de Desenvolvimento Regional. Com o Fundo de Compensação, para fazermos uma transição que pode chegar a oito anos, para unificar as alíquotas em 4%, e com o Fundo de Desenvolvimento Regional, respeitando as políticas de desenvolvimento regional”, explicou.
O senador considera relevante dar as condições para que os estados consigam realizar investimentos em infraestrutura para atrair empreendimentos, e que tenham condições de investir em projetos e políticas públicas que garantam o desenvolvimento econômico sustentável e, consequentemente, o desenvolvimento social. “Se existe uma reforma econômica fundamental no governo da presidenta Dilma, é a reforma do ICMS, inegavelmente, porque corresponde a 70% de uma reforma tributária. Ou seja, vamos criar outro ambiente econômico que trará reflexos positivos para o País”, enfatizou.
Fundamental
Delcídio trouxe também uma sinalização que é como um ponto central nos debates: o governo vai trabalhar uma proposta de emenda à Constituição que irá vincular os dois fundos com a nova fonte de recursos. O líder explicou que essa iniciativa minimizará a desconfiança dos governadores em relação à frustração com que lidam com a Lei Kandir – os estados têm créditos tributários porque exportam, mas há atrasos no repasse. “Vamos desenvolver uma proposta do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), onde os repasses serão automáticos. Não há aquele negócio de arbitrar o valor ano a ano e depois virar uma novela. Nós vamos colocar isso na Constituição”, garantiu.
Durante seu discurso, Delcídio foi aparteado pela senadora Ana Amélia (PP-RS) e pelos senadores Raimundo Lira (PMDB-PB); Roberto Rocha (PSB-MA) e Elmano Férrer (PTB-PI), que comemoraram a iniciativa do líder do governo e os integrantes do ministério da Fazenda, principalmente quando anunciou que na próxima semana iniciará a negociação em torno do projeto destinado a repatriar recursos de brasileiros que estão depositados no exterior. A origem dos recursos para os dois fundos – de desenvolvimento regional e de compensações – virá dessa alternativa, um projeto de lei do Senado.
“Apresentei um projeto lá atrás que tinha a ótica de atrair recursos somente. Agora, essa ótica toda mudou. E mudou por quê? A presidenta Dilma foi aos Estados Unidos e levou o FATCA, que é aquele acordo que aprovamos na Comissão de Relações Exteriores e no plenário do Senado. Ele possibilita o quê? A troca de informações entre os Estados Unidos e o Brasil sobre contas de brasileiros nos Estados Unidos e de americanos no Brasil. Assim, esse é um processo que dá absoluta transparência com relação a essas informações financeiras entre os dois países”, explicou.
Delcídio disse, ainda, que a OCDE, na Europa, está implementando os mesmos procedimentos e 39 países já aderiram aos projetos de repatriação de recursos. O projeto se vincula às boas práticas de regularização de recursos no exterior adotadas não só nos Estados Unidos como também na Europa.
O líder foi um dos primeiros autores de proposta de repatriamento de recursos. Ao contrário do que muita gente fala, boa parte dos recursos vem da produção, mas que foram remetidos para o exterior por meio das Cartas Circulares (CC-5) do Banco Central que permitiam isso. “Quem trouxer dinheiro para o País, e mesmo deixando os recursos no exterior, mas declarando esses recursos e aderindo ao programa, vai pagar o imposto mais 100% do imposto como multa. Portanto, a proposta é coerente com os tempos em que vivemos”, observou.
Delcídio acrescentou que o projeto toma o cuidado para ter justificativas claras, a fim de que ninguém tenha dúvida com relação à matéria. “Projetos assemelhados foram adotados em 39 países”, declarou.
Marcello Antunes
