O Projeto de Resolução do Senado (PRS 72/2010), que trata da chamada “guerra fiscal”, as dívidas dos estados e municípios e as regras da tributação do comércio eletrônico foram alguns dos principais pontos debatidos pelos membros da Comissão de assuntos Econômicos do Senado (CAE) com o ministro da Fazenda Guido Mantega, em reunião realizada na última segunda-feira (19/03).
“O PRS 72 que defende, acima de tudo, a indústria brasileira, pois os incentivos às importação criados por alguns estados para movimentar seus portos resultam na entrada de manufaturados com valores muito baixos no nosso mercado, competindo de maneira desigual com o produto nacional”, analisa o presidente da CAE, senador Delcídio Amaral (PT-MS).
A necessidade de uma decisão urgente sobre a chamada “guerra fiscal” foi destacada por Delcídio na conversa com o ministro. Nesta terça e quartas-feiras, a CAE realiza audiências públicas exatamente para discutir o assunto. “É um debate importante para que possamos votar o PRS 72 já na próxima semana”, informa o senador.
Delcídio explica que, em sua redação original, o PRS 72 tinha artigos que levariam Mato Grosso do Sul a perder arrecadação na importação do gás natural boliviano, “o que seria um desastre para o nosso estado, mas isso já foi retirado do projeto”. Ele enfatizou a necessidade de encontrar soluções para o Espírito Santo, Santa Catarina, Goiás, estados que “vão sofrer mais”, caso a proposta seja aprovada na atual versão.
Delcídio é autor de uma proposta para disciplinar a tributação do comércio eletrônico que também beneficia os estados. “Só para Mato Grosso do Sul, pode representar R$ 90 milhões de arrecadação anual”. Esse projeto deverá ser votado na Comissão de Constituição e Justiça, onde o relator é o senador Renan Calheiros (PMDB/AL). Depois, a proposta segue para a Comissão de Assuntos Econômicos em votação terminativa.
Também ficou definido na reunião com o ministro da Fazenda que a CAE dará prioridade a votação do Projeto 334/2011, do senador Eduardo Braga (PMDB/AM), que reduz de 6% para 2 % a taxa mínima de cálculo dos juros dos contratos de refinanciamento das dívidas dos estados e de 9% para 2% das dívidas dos municípios.
“Essa providência é fundamental para tirar do sufoco muitos estados, inclusive o nosso, e milhares de municípios, que hoje comprometem parcela significativa de sua receita para pagar a dívida”, lembrou o presidente da CAE. O projeto será pautado na Comissão de Assuntos Econômicos, tendo como relator o senador Armando Monteiro (PTB-PE).
Além de Delcídio, participaram da reunião com Guido Mantega a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, e os senadores Walter Pinheiro (PT-BA), Eduardo Braga (PMDB-AM) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES).
Assessoria do senador Delcídio Amaral
