Em mais um dia atípico, véspera de feriado, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Delcídio do Amaral (PT-MS), comemorou a presença elevada de senadores – mais de 17 -, o que permitiu o encaminhamento de todos os itens da pauta de votações.
Foram aprovados projetos importantes como o do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) que inclui entre as competências do Banco Central o estímulo ao crescimento da economia e a geração de empregos.
Também foi aprovada a proposta da ex-senadora petista Serys Slhessarenko (MT) que cria uma Zona de Processamento de Exportações (ZPE) no município de Sorriso e outra que cria uma ZPE no município de São Borja (RS).
Por causa de um pedido de vistas ao Projeto de Lei do Senado (PLS nº 225/2011), que promove uma adequação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para garantir a autonomia das Defensorias Públicas dos estados, a proposta será colocada em pauta na próxima terça-feira (08/11).
De autoria do senador José Pimentel (PT-CE), o projeto confere às Defensorias Públicas estaduais o tratamento de autonomia ao Poder Executivo e garante atuação administrativa de acordo com os parâmetros da LRF. Do ponto de vista orçamentário e financeiro, a mudança na LRF redefine a repartição global da despesa com os funcionários na esfera estadual, fixando o limite de gastos da Defensoria Pública em 2% das despesas correntes líquidas dos estados.
Considerando as distintas realidades das Defensorias Públicas estaduais, o projeto garantirá mais recursos para que a atividade que tem caráter social possa ser desempenhada na sua plenitude, afirmou Pimentel. Segundo ele, a média de gastos dos estados com suas defensorias está em 0,4% e pode chegar a 2% da despesa. Com isso, observou, maior será a atuação dos defensores públicos em defesa da sociedade, atendendo principalmente a população pobre.
Marcello Antunes
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