A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado realizou, na manhã desta terça-feira (17/07), o balanço de suas atividades no primeiro semestre de 2012. O presidente, senador Delcídio do Amaral (PT-MS), ao contabilizar os 126 projetos de lei aprovados, observou o papel de protagonismo da comissão na analise de matérias que estão mudando a relação da União, Estados e Municípios na distribuição do dinheiro público do País. Ele destacou a importância das mais de 14 audiências públicas que discutiram, dentre outras coisas, um novo pacto federativo, e que contribuíram para a aprovação da Resolução 72, que modifica o recolhimento de ICMS sobre produtos importados, e a PEC 103, que orienta a partilha do ICMS arrecadado no comércio eletrônico. “A CAE se transformou em uma comissão de ponta, tanto por sua legitimidade quanto pela relevância dos temas tradados”, avaliou Delcídio.
E esse deve continuar sendo o caminho trilhado pela CAE também no segundo semestre. A continuidade da discussão sobre a reforma do pacto federativo deve ser feita até 2013 e seguirá como centro da pauta do Congresso Nacional. Para Delcídio, definir uma nova sistemática na distribuição de recursos do Fundo Participação dos Estados é urgente até para garantir uma partilha equânime entre os estados da federação. “Quando a atual metodologia foi decidida, alguns estados, como tinham muita influência política, acabaram garantindo um marco razoável para suas unidades federativas. E outros ficaram prejudicados. Então, o objetivo nosso agora é tornar o FPE mais justo para todos os estados brasileiros”, esclareceu.
Para a volta do recesso parlamentar, o senador ainda apontou que a comissão também deverá analisar a descentralização decisões sob responsabilidade do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). “Um item fundamental é a discussão no sentido de legalizar os incentivos dados pelos estados e considerados inconstitucionais, porque não passaram pelo Confaz. Vamos garantir a unanimidade do Confaz, mas com a descentralização alguns incentivos. E a unanimidade será conservada naqueles projetos que podem bater de frente com o pacto federativo”, ressaltou.
Antes de encerrar a sessão, Delcídio disse que o esforço de continuar esgotando a pauta de votações será perseguido. Ele frisou que os projetos parados na comissão já foram todos distribuídos aos senadores membros a fim de antecipar o processo de relatoria. Ele espera assim garantir o equilíbrio necessário para atender às demandas de interesse tanto dos parlamentares da base do Governo quanto da oposição.
Veja o balanço apresentado pelo senador Delcídio do Amaral.
Catharine Rocha
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