Delcídio: portaria vai orientar demarcação de terras indígenas

Amparada na decisão do STF sobre a demarcação contínua da Reserva Raposa-Serra do Sol, a medida terá condições de uso por parte dos indígenas.

:: Da redação10 de maio de 2012 18:54

Delcídio: portaria vai orientar demarcação de terras indígenas

:: Da redação10 de maio de 2012

O Ministério da Justiça (MJ) vai editar nos próximos dias uma portaria vinculando a todos os processos de demarcação de terras indígenas os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal relativos à Reserva Raposa-Serra do Sol, em Roraima. A informação é do senador Delcídio Amaral (PT-MS), que esteve reunido em Brasília com o ministro José Eduardo Cardozo.

O senador avalia que a decisão do MJ vai disciplinar a demarcação de terras indígenas já em andamento e os futuros processos, “contribuindo para diminuir ou acabar com os conflitos existentes hoje entre índios e produtores sobre a posse da terra”. Segundo o senador, a solução respeita não só as etnias, “com sua história e suas tradições”, mas também os produtores rurais “que, legitimamente, têm a posse da terra”.

A sentença do STF sobre a Raposa-Serra do Sol proíbe a ampliação das áreas já demarcadas, determina que o usufruto dos índios nas reservas não abrange o aproveitamento de recursos hídricos e potenciais energéticos — que dependerá de autorização do Congresso Nacional — e veda a cobrança de quaisquer tarifas ou quantias de qualquer natureza por parte das comunidades indígenas sobre o ingresso, o trânsito ou a permanência de não índios nas aldeias.

O Supremo também decidiu que o usufruto dos índios não se sobrepõe ao interesse da Política de Defesa Nacional, à instalação de bases, unidades e postos militares, à expansão da malha viária e à exploração de alternativas energéticas de cunho estratégico e ao resguardo das riquezas de cunho estratégico. A atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal na área indígena está assegurada e se dará independentemente de consulta as comunidades indígenas e à Fundação Nacional do Índio (FUNAI).

Conflito no Pantanal
A reunião de Delcídio com o ministro Cardozo foi agendada para que o senador relatasse a ocupação de fazendas nos municípios de pantaneiros de Porto Murtinho e Corumbá, no Mato Grosso do Sul, por índios Kadwéus, a partir do final de abril. Os indígenas pressionam o Supremo Tribunal Federal a decidir sobre a posse da terra na região, em processo que tramita desde 1987.

O conflito entre os Kadwéus e os fazendeiros foi pauta de uma reunião, na manhã desta quinta feira (10/05), entre o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, a presidente da FUNAI, Marta Maria Azevedo, e uma delegação do Mato Grosso do Sul, liderada pela vice-governadora, Simone Tebet. O objetivo é buscar uma saída pacífica para a crise, “que não interessa nem aos produtores nem aos Kadwéus”, como avalia o senador Delcídio. Também participaram da reunião representantes da advocacia Geral da União, da Polícia Federal e da Força Nacional de Segurança.

Com informações da Assessoria de Imprensa do senador Delcídio do Amaral

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