O governo deveria promover uma versão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) destinada ao desenvolvimento econômico e social de suas regiões fronteiriças. A recomendação foi feita nesta quarta-feira (19) pelo senador Delcídio Amaral (PT-MS), durante audiência pública sobre as questões indígena e fundiária promovida pela Subcomissão Permanente da Amazônia e da Faixa de Fronteira.
Em sua opinião, o governo brasileiro até hoje não estruturou “nenhuma política consistente” para a área de fronteira. O senador alertou para a necessidade de se estimular a vocação econômica de cada região fronteiriça, a fim de “criar perspectivas para as pessoas que lá vivem e para que elas não sejam capturadas pelo crime organizado”.
“Até o momento vivemos de ações espasmódicas, sem um projeto integrado de desenvolvimento. Estamos atacando a consequência, não a origem. Por que não um PAC para a região de fronteiras, sem o qual não resolveremos problemas graves, especialmente na área de segurança? Vejo com muita preocupação que estão subestimando as fronteiras, depois não reclamem”, advertiu o senador.
A senadora Ana Amélia (PP-RS), que presidiu a reunião, concordou com o diagnóstico de Delcídio e chamou a região fronteiriça de “verdadeiro queijo suíço, cheio de buracos”. As realidades locais das áreas fronteiriças são bem diferentes nas diversas regiões do país, observou a senadora. No Rio Grande do Sul, citou como exemplo, há 198 municípios na região de fronteira, ou seja, a até 150 quilômetros de países vizinhos. Mas toda a área de fronteira, a seu ver, precisa de um marco regulatório que estimule seu desenvolvimento.
O diretor do Departamento de América do Sul 1 do Ministério das Relações Exteriores, ministro João Luiz Pereira Pinto, admitiu que existe uma “falta de comunicação” entre diversos órgãos do governo brasileiro que tratam de temas ligados à região de fronteira. Para que o Brasil apresente uma “face única” nas negociações com os países vizinhos, observou, são necessárias longas negociações internas. “Muitas vezes passo mais tempo negociando na Esplanada dos Ministérios do que com os nossos vizinhos”, afirmou Pinto.
Durante a audiência, o coordenador geral de Regularização Fundiária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Márcio Berbiger, fez um relato dos esforços do governo para oficializar a posse de terra nas regiões de fronteira, onde existem 1048 projetos de assentamento. Por sua vez, o coordenador geral da Diretoria de Proteção Territorial da Fundação Nacional do Índio (Funai), Carlos Lisboa Travassos, ressaltou a importância do monitoramento de terras indígenas em região fronteira, que municia o governo de informações repassadas a diversas instituições governamentais, como os Ministérios da Defesa e da Justiça.
Pacto Amazônico
Durante o debate, o senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP) lamentou que os brasileiros, ainda que próximos, vivam tão distantes de seus vizinhos sul-americanos. Ele pediu a criação de mais linhas aéreas regulares entre as diversas capitais amazônicas brasileiras e capitais de países vizinhos, como Paramaribo (Suriname) e Caracas (Venezuela). Em resposta, Pereira Pinto lembrou que um colega do Itamaraty que precisava deslocar-se rapidamente de Bogotá a Paramaribo teve de fazer uma escala em Amsterdã, na Holanda.
O diplomata observou ainda que ministros dos países do Tratado de Cooperação Amazônica se reunirão para tratar de temas de integração em novembro. Ao saber disso, Randolfe imediatamente sugeriu a participação de representantes da subcomissão – ligada à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) – no encontro a ser realizado em Manaus. A proposta recebeu o apoio de Ana Amélia e do presidente da subcomissão, senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR).
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) lembrou, durante o debate, a necessidade de se acompanhar de perto problemas fronteiriços, como o tráfico de armas, drogas e pessoas. Por sua vez, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) defendeu a limitação da compra de terras por estrangeiros nas regiões de fronteira.
Fonte: Com informações da Agência Senado
