“O compromisso do Brasil com a Democracia é inegociável”, afirmou o ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, em audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. O ministro rebateu os comentários de senadores da oposição de que o Brasil teria se precipitado em condenar à destituição do presidente do Paraguai, Fernando Lugo, no último dia 22, e de votar a favor da suspensão do país do Mercado Comum do Sul, o Mercosul. De acordo com Patriota, a decisão foi coletiva e resultado de um amplo debate entre os países signatários do Mercosul, inclusive dos países associados – Chile, Bolívia, Colômbia, Equador e Venezuela.
Segundo o ministro Patriota, o Brasil reconhece a importância do Paraguai no Mercosul, mas baseou sua decisão de afastamento daquele país no Protocolo de Ushuaia, que em seu artigo 1º suspende o processo de integração do país onde houver ausência de democracia. O retorno à participação fica condicionado ao restabelecimento da democracia. “A volta do Paraguai, segundo decisão do Mercosul, se dará após a plena vigência da ordem democrática naquele país”, garantiu o ministro.
O Protocolo de Ushuaia foi assinado em 1988, na cidade argentina de Ushuaia, pelos membros do Mercosul – Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai – além dos Estados-Associados Bolívia e Chile. Nele, os seis países reafirmam o compromisso com a democracia.
Impeachment
Ao analisar o processo de destituição do presidente Fernando Lugo, que teve menos de 36 horas para se defender, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) lembrou que o impeachment de Lugo feriu a Constituição paraguaia. “A Constituição do Paraguai prevê o amplo direito de defesa do cidadão. Lugo não teve esse direito”, afirmou o senador.
Na audiência pública, Lindbergh Farias (PT-RJ) lamentou as críticas de que o Brasil agiu precipitadamente ao se posicionar contrário à cassação do presidente paraguaio. Para ele, houve um golpe naquele país e o Brasil não poderia apoiar o fim da democracia na América do Sul. “A posição do PSDB está sendo a pior possível. Defendendo uma prática golpista e se afastando de valores democráticos. Eu lamento muito que o PSDB esteja representando uma velha direita aqui, na América do Sul”, afirmou Lindbergh.
Venezuela
O ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, falou também sobre a entrada da Venezuela no Mercosul. Ele lembrou que, há seis anos, o Protocolo de Adesão da Venezuela foi aprovado pelo Brasil, Argentina e Uruguai. Apenas o Paraguai adiou sua decisão durante cinco anos. No início desse mês, o presidente da Venezuela, Hugo Chaves, declarou ter sido vítima de extorsão do Paraguai, que exigia recompensa para aprovar a entrada de seu país no Mercosul.
Para o senador Lindbergh Farias, a discussão no Brasil em torno da adesão da Venezuela é ideológica, mas deveria ser pautada pelos interesses nacionais. “De
Ouça entrevista do ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota
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Ouça entrevista do senador Lindbergh Farias
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Eunice Pinheiro
