Foto: Agência Brasil/Site do PT
O relatório favorável ao projeto (PL 1459/2022) foi lido na semana passada na Comissão de Agricultura (CRA), numa manobra do relator, Acir Gurgacz (PDT-RO), que sequer avisou aos colegas da oposição. Além disso, descartou a leitura de requerimentos que solicitavam nova audiência pública sobre o tema. O desejo da bancada ruralista é óbvio: decidir o assunto antes do recesso parlamentar.
O projeto substitui a lei de agrotóxicos por regras que permitem a aprovação de substâncias mais perigosas sem estudos conclusivos, ao estabelecer prazo de 30 dias para uso em pesquisa e de dois anos para aplicação de produtos novos. Passado o prazo, o agrotóxico ganha registro provisório, mesmo sem a finalização da análise. Também tira de cena órgãos de controle, como a Anvisa, vinculada ao Ministério da Saúde, e o Ibama, subordinado ao Ministério do Meio Ambiente, centralizando essas autorizações no Ministério da Agricultura (Mapa).
A senadora e médica Zenaide Maia (Pros-RN) comparou essa proposta à indústria de medicamentos. “Como se tira a vigilância sanitária? Para se fazer uma vacina é preciso passar pela vigilância sanitária. Algo tão nocivo coletivamente não terá a vigilância sanitária e muito menos o meio ambiente? A população brasileira não pode deixar de tomar conhecimento do que está aqui para ser aprovado.”
Outro retrocesso é a ampliação da lista de produtos comercializáveis. O texto em análise veda apenas os que possam trazer “risco inaceitável”, conceito que seria definido pela ótica zarolha do próprio Mapa.
Caolha também foi a distribuição da matéria no Senado. A Presidência da Casa restringiu sua tramitação à CRA. PT e organizações da sociedade chamam a atenção sobre os riscos embutidos no texto e pressionam pelo adiamento da votação até que haja debate em outras comissões.
“Não podemos deixar aprovar na Comissão de Agricultura, na véspera do recesso, o Pacote do Veneno. O debate está sendo atropelado, sem discutir seu impacto ambiental na Comissão de Meio Ambiente, além dos seus impactos à saúde humana na Comissão de Assuntos Sociais. Vamos articular para que estes colegiados também sejam consultados. A sociedade brasileira é contra esse projeto”, justificou o líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA), que deve apresentar voto em separado na CRA contra o projeto, caso se esgotem as negociações.
Antes, haverá esforço pelo entendimento. Um novo pedido de audiência pública será apresentado para ouvir o relator especial das Nações Unidas, Marcos Orellana, sobre estudo da ONU divulgado no dia 22 de junho. Em nota, especialistas da entidade recomendaram que o Senado brasileiro rejeite o PL do Veneno, alertando que a adoção de uma lei como essa “marcará um retrocesso monumental para os direitos humanos no país”.
O documento da ONU também classifica como mitos os argumentos de que agrotóxicos são necessários para alimentar o mundo e que seus efeitos adversos na saúde e na biodiversidade são um custo que a sociedade moderna deve arcar. É o que também afirmou, em plenário, Zenaide Maia.
“Já são 1.680 novos agrotóxicos. Para aqueles que dizem defender a família, eles [os agrotóxicos] são teratogênicos. Atingem o feto na barriga da mãe. Estão envolvidos em várias neoplasias, e para o nosso agro crescer não há necessidade de se envenenar cada vez mais o povo brasileiro. Pulverizam, contaminam nossos rios e todos nós ficamos contaminados. Estou aqui para defender a vida. E a vida pede socorro”, sustentou.
Campanha
Do lado de fora do Congresso, a pressão também aumenta. As entidades ligadas ao tema planejam para esta quarta-feira (13) à tarde, a partir das 15h, um tuitaço com hashtags como #NãoAoPacoteDoVeneno e #BancadaDoCâncer.
Pressionam também Rodrigo Pacheco, cobrado com um #PachecoVocêPrometeu. Desde março, o presidente do Senado vem se comprometendo publicamente, inclusive com artistas, a ampliar o debate em torno desse tema.
E na semana passada, em resposta à senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) em Plenário, afirmou que o PL do Veneno mereceria toda atenção e nenhum atropelo por parte da Presidência, com discussões e audiências, e que “se o entendimento da maioria for a submissão a mais comissões, assim será feito”. A ver.
