Humberto: estamos denunciando a tentativa de um golpe institucionalOs senadores da bancada do PT reagiram com indignação ao tom espetaculoso que o Tribunal de Contas da União (TCU) pretende transformar o julgamento das contas do governo Dilma relativas a 2014, que acontece amanhã. O presidente da corte de contas, Aroldo Cedraz, encaminhou convites aos senadores convidando-os a acompanhem a sessão, enquanto que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), baixou uma determinação para que a TV Câmara transmita o julgamento ao vivo, assim como outras emissoras de tevê devem fazer, uma verdadeira orquestração para o golpe.
A iniciativa do TCU, que é um órgão auxiliar do Congresso Nacional, é atrair as atenções para a rejeição das contas, anunciada aos quatro ventos pelo relator da matéria, o ex-deputado Augusto Nardes. A Advocacia-Geral da União e o Ministério da Justiça ingressaram com uma representação pedindo a suspeição do relator, porque manifestou, antecipadamente seu voto pela rejeição. Nunca é tarde lembrar que durante o julgamento da ação AP 470, chamada de mensalão, o então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, colocou a TV da Justiça à serviço desse julgamento. Outras tevês seguiram o mesmo caminho e era mensalão martelando na cabeça das pessoas de manhã, de tarde e de noite.
O TCU quer ser um STF, mas deve-se recordar que logo após o julgamento final da ação AP 470, o próprio Joaquim Barbosa baixou uma determinação que, dali em diante, cumprida a missão de um julgamento suspeito, a TV da Suprema Corte não iria mais transmitir julgamentos ao vivo. O TCU, neste momento, age como o STF do mensalão, só que para atender um propósito da direita raivosa e daqueles que querem um atalho para chegar ao poder. Acreditam esses deputados de direita e alguns escondidos – nem todos – do PSDB, que o script começa com a rejeição das contas e o encaminhamento para votação da Câmara.
Nessa casa específica, dirigida por Eduardo Cunha, a regra é não respeitar as regras. Exemplo é que Cunha tentou votar de uma hora para outra 14 relatórios de prestação de contas para limpar a pauta e deixar o caminho aberto para votar as contas de Dilma que Nardes já disse que irá rejeitar. Ele afirmou isso para deputados e senadores do movimento pró-impeachment não faz uma semana. Cunha que é acusado de manter contas na Suíça e ter recebido propina de mais de US$ 5 milhões de dólares, é desmentido todos os dias, mas recebe um tratamento cândido da mídia. Será útil para os golpistas, porque na linha sucessória, caso haja um impedimento da chapa vencedora das eleições, ele seria alçado para a presidência da República. Nesse caminho que não é atalho, no entanto, há o STF, que pode ou não aceitar as acusações que pesa contra Cunha. Isso acontecendo, Cunha irá deixar os pró-impeachment de braços vazios.
Na sessão da noite desta terça-feira (6), a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) foi a primeira a contestar o recebimento do convite do presidente do TCU, Aroldo Cedraz, cujo filho foi citado nas delações de um empreiteiro com interesses justamente no tribunal de contas.
O líder do Governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), registrou que o Código Civil é explícito ao dizer que uma parte da ação tem o direito de arguir suspeição quando esse juiz se posiciona favorável à outra parte. “No caso do TCU, que é um órgão auxiliar, a lei orgânica da magistratura prevê a suspeição. E o relator se manifestou sobre seu voto em mais de duas mil matérias”, afirmou.
Pimentel considera estranha a postura do relator Augusto Nardes porque no período de 2003 a 2014 não questionou absolutamente nenhum ponto das prestações de contas. Agora, em 2014, os técnicos confundiram um contrato de prestação de contas entre a União e a CEF e o Banco do Brasil com uma operação de empréstimo. O TCU afirma que houve irregularidade nos repasses da União para a CEF e o BB, que são os bancos que pagam programas sociais. No final do mês, de acordo com os contratos, a União fazia a compensação dos valores e sempre recebeu juros, ao invés de pagar. Sem precisar desenhar, dá para entender que não era uma operação de crédito, mas para os técnicos do TCU eram.
“O presidente do TCU está tentando produzir um espetáculo com o julgamento das contas. Nada mais trivial e corriqueiro do que uma corte de contas julgá-las. Acontece em todos os estados. Aliás, há 80 anos que não há rejeição de contas pelo TCU. Estamos denunciando a tentativa de um golpe institucional, estão tentando afastar um presidente legitimamente eleito. É um objetivo inconfessável”, disse Humberto Costa, líder do PT no Senado.
Segundo ele, o relator do TCU, Augusto Nardes, desrespeitou não apenas a lei orgânica da magistratura, mas também o regimento interno do TCU. É a imagem do TCU que está em jogo e o correto seria o próprio Nardes pedir seu impedimento de continuar na relatoria das contas. “É uma atitude lamentável do TCU e espero que amanhã não seja dado o passo que serve de pretexto para se rasgar a Constituição Federal brasileira, desrespeitando a democracia, tão difícil de ser construída”.
Marcello Antunes
