O deputado federal Nilmário Miranda (PT-MG) protocolou, nesta quarta-feira (2), no plenário da Câmara dos Deputados, a PEC em Defesa da Representação Indígena, de sua autoria. A proposta tem por objetivo aperfeiçoar a democracia brasileira ampliando a participação política dos povos indígenas que têm sido historicamente excluídos da política representativa do país.

A PEC dá nova redação ao art. 45 da Constituição Federal, criando vagas especiais de deputado federal para as comunidades indígenas. A proposição fixa em quatro, o número de vagas reservadas à representação especial para deputados indígenas, adotando tratamento eleitoral análogo a Território para a totalidade de comunidades indígenas, dando opção para que o eleitor indígena, no momento de seu alistamento eleitoral, escolha por votar nas eleições gerais ou nas eleições para candidatos à representação especial para povos indígenas.

São coautores da proposta os deputados Padre Ton (PT-RO), Janete Capiberibe (PSB-AP), Costa Ferreira (PSC-MA), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Lincoln Portela (PR-MG), Sarney Filho (PV-MA) e Paulo Rubem (PDT-PE).

Índios de diversas tribos estiveram na Praça dos Três Poderes preocupados com a PEC 215

Governo mantém posição contra a PEC 215
O Governo Federal reafirmou, na última terça-feira (1º), sua posição contrária à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 215/2000), que transfere do Executivo para o Legislativo a atribuição de demarcar terras indígenas. “A posição do Governo com relação à PEC 215, já externada às lideranças indígenas em mais de uma ocasião, é que esta proposta é inconstitucional. Somos contrários e temos a convicção de que o poder de demarcação de terras da União é do Poder Executivo”, afirmou ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.

Índios preocupados com ameaça de retrocessos
Também na última terça-feira (1º), a senadora Ana Rita (PT-ES), presidenta da Comissão de Direitos Humanos (CDH), realizou audiência publica, que foi acompanhada por representantes de aproximadamente 50 diferentes etnias indígenas. Na oportunidade, os índios e quilombolas mostraram preocupação com a tramitação da PEC 215 e com outras matérias, considerada como “ataque ruralista” pelos convidados.

Na oportunidade, Ana Rita ainda defendeu a criação de um grupo de trabalho que possa dialogar com os parlamentares da comissão mista de regulamentação de dispositivos constitucionais, visando à garantia da manutenção dos direitos assegurados a mais de 800 mil índios brasileiros por meio da Constituição Federal.

Com informações da Liderança do PT na Câmara
Foto1: Jornal Opção
Foto: Agência Brasil

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