Duas propostas polêmicas foram rejeitadas pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (26). A primeira foi ao voto distrital misto, o chamado “distritão”, que pretendia estabelecer votação majoritária para deputados e vereadores. Já a segunda, que é uma bandeira do Partido dos Trabalhadores, foi a que pretendia constitucionalizar a doação de empresas a partidos políticos e campanhas eleitorais.
A recusa ao distritão contou com o voto unificado da Bancada do PT. Ao todo, foram 267 votos contrários a esse sistema eleitoral, que faz parte da proposta de emenda à Constituição (PEC 182/07 e outras) que trata da Reforma Política.
Nesse modelo, os eleitos seriam os candidatos mais votados, independentemente de quociente eleitoral ou do voto de legenda. O atual sistema prevê que a eleição de deputados estaduais e federais e vereadores é proporcional. Os candidatos podem ser eleitos apenas com seus votos ou com a soma destes mais a parcela que lhe cabe dos votos recebidos pelo partido.
De acordo com o líder do PT na Câmara, Sibá Machado (AC), esse sistema enfatiza a disputa individual pelas vagas e “essa concorrência exagerada” aumentaria os custos das campanhas, além de reduzir a eleição de representantes de minorias.
Outra tentativa de mudança, também derrotada pelo plenário com apoio do PT, trata do sistema eleitoral distrital misto, que é uma mistura do sistema proporcional e do majoritário. Por esse sistema, o eleitor vota duas vezes. Uma para candidatos no distrito e outra para a lista dos partidos (legenda). A metade das vagas vai para os candidatos eleitos por maioria simples. A outra metade é preenchida conforme o quociente eleitoral pelos candidatos da lista. A crítica é que os eleitores não poderiam votar em candidatos de outros distritos.
Financiamento
A outra negativa dos deputados, ao financiamento empresarial de campanhas, teve 207 contrários, 264 favoráveis e 4 abstenções. No entanto, por se tratar de uma proposta para alterar a Constituição Federal, eram necessários 307 votos a favor.
A proposta ia contra uma das principais iniciativas recentes do Partido dos Trabalhadores, que pede o fim do financiamento empresarial de campanhas. A legenda decidiu, no dia 17 de abril, deixar de receber doações privadas. Com isso, o financiamento ao partido será feito, exclusivamente, por meio de doações de pessoas físicas.
“A nossa posição sobre financiamento das campanhas é pelo fim da participação das empresas. Entendemos que isso dá maior dificuldade de arrecadação para pessoas de classes mais desassistidas”, afirmou Sibá.
Com informações da Agência PT de Notícias e do PT na Câmara
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