O esquema bolsonarista de desferir ataques crescentes ao Supremo Tribunal Federal e às instituições democráticas começou a ser desvendado pela Procuradoria Geral da República, que deu início ao rastreamento do dinheiro que financia manifestações favoráveis ao fechamento do Congresso e do Suprema Corte, ensaiado pelo grupo extremista ‘300 do Brasil’. Quatro deputados do PSL estão sendo investigados pelo uso de dinheiro público para divulgar manifestações antidemocráticas nas redes sociais.
Os deputados federais Bia Kicis (DF), Guiga Peixoto (SP), Aline Sleutjes (PR) e General Girão (RN), de acordo com reportagem do jornal ‘O Globo’ repassaram R$ 30,3 mil para a Inclutech Tecnlogia, empresa do marqueteiro Sérgio Lima, responsável por cuidar da marca do Aliança pelo Brasil, partido que o presidente Jair Bolsonaro tentar criar. Os recursos têm origem na cota parlamentar a que têm direito. O dinheiro foi usado para propagar as mensagens de caráter anti-democrático, pedindo o fechamento do STF e do próprio Congresso.
O inquérito que investiga o caso foi aberto em 20 de abril para investigar quem está por trás desses atos. Na semana passada, 11 parlamentares bolsonaristas tiveram o sigilo bancário quebrado, bem como empresários, donos de sites e canais no YouTube pró-governo, que se tornaram alvo de mandados de busca e apreensão.
A participação do presidente em atos com ataques ao Supremo, ao Congresso e à própria democracia embasaram o pedido de impeachment oferecido pelos partidos de oposição – incluindo o PT –, mais de 400 organizações da sociedade civil, além de intelectuais e juristas, apresentado ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).
No despacho em que pediu o cumprimento de diligências ao STF, o vice-procurador-geral da República Humberto Jacques apresenta duas fontes distintas de financiamento de Sara Giromini, líder do movimento “300 do Brasil”. Investigadores receberam informações de que a extremista e seu grupo arrecadaram R$ 10 mil às vésperas do ataque ao prédio do STF com fogos de artifício.
Além disso, uma jornalista chamada Jéssica Almeida, que se infiltrou no grupo de Sara para entender como ele funcionava, relatou que “o 300 do Brasil” arrecadou R$ 71 mil por meio de uma plataforma de doações coletivas. A PGR agora vai buscar saber quem está por trás desses repasses.
Sigilos quebrados pelo Supremo
Outros seis deputados do PSL tiveram os sigilos bancário, fiscal e telemático quebrados por determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF. São eles: Daniel Silveira (RJ), Carolina de Toni (SC), Alê Silva (MG), Carla Zambelli (SP), Cabo Junio Amaral (MG) e Otoni de Paula (RJ), assim como o senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ).
Em 19 de abril, Dia do Exército, véspera da instauração do inquérito no STF, milhares de pessoas saíram às ruas do país para demonstrar apoio ao governo Bolsonaro. Parte delas estendeu faixas e bradou contra o Congresso e o STF. O mesmo voltou a ocorrer em 3 de maio. Bolsonaro participou dos eventos e chegou a discursar.
De acordo com a lei, não são permitidas ações que tenham por objetivo “a mudança do regime vigente ou do Estado de Direito”, assim como é proibida “a propaganda, e seu financiamento, de processos ilegais para alteração da ordem política ou social”. Também não se pode incitar animosidade entre Forças Armadas e as instituições democráticas.
