Gleisi: Limitar gasto e congelar o Orçamento pela inflação é um crime. Não existe isso em nenhum país do mundoEm discurso na tribuna do Senado na manhã desta sexta-feira (8), a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) apontou mais uma incoerência do governo interino e ilegítimo de Michel Temer. Com o anuncio feito ontem à noite pelo governo ilegítimo, de que no ano que vem a meta fiscal será deficitária em R$ 139 bilhões, a senadora concluiu que esse volume é resultado da irresponsabilidade fiscal que tomou conta do País com Temer, porque o dinheiro será usado para pagar juros da dívida pública nas mãos dos rentistas. Sinal de queda de juros, nenhum.
Gleisi apontou que no ano passado o governo tinha anunciado uma previsão de déficit fiscal correspondente a R$ 30 bilhões. E a imprensa e os partidos (parte do PMDB, o PSDB e DEM, integralmente) tiveram uma reação intransigente com a presidenta Dilma, acusando-a de não zelar pelas contas. “Agora com esse anúncio, de déficit para o ano que vem de R$ 139 bilhões, considero que falta coerência no discurso dos apoiadores do governo provisório e da imprensa também”, afirmou.
Aliás, os jornais de hoje jogam um balde de confete no ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, porque ele disse uma palavra mágica que só os especuladores e rentistas do mercado financeiro entendem: ele espera uma arrecadação extra de R$ 55 bilhões e esse dinheiro, que não existe ainda, poderia vir de privatizações do patrimônio público.
“Como é que pode um governo prever para 2017 um déficit de R$139 bilhões? Na nossa LDO que veio para cá em 2016, a previsão de déficit para 2017 era de R$ 65 bilhões. Eu lembro que foi um escândalo quando isso foi colocado na LDO. Diziam que a Presidenta Dilma não tinha responsabilidade fiscal, que não ia cuidar para que houvesse equilíbrio fiscal do orçamento. Mas ela também não colocou, para 2017, receitas pendentes de aprovação do Congresso Nacional. Quando colocou para 2016, quando nós fizemos a alteração da meta fiscal aqui, no final do ano passado, todo mundo criticou; não quiseram aprovar as receitas que eram condicionadas. Pois bem. Agora este governo manda R$ 139 bilhões de déficit para 2017, com receitas condicionadas de R$55 bilhões”, enfatizou.
Por malícia ou má-fé, os analistas das contas públicas mudaram o discurso e fazem coro com os apoiadores do governo ilegítimo que a previsão elevada de déficit é sinal de que as contas estão sendo arrumadas. Uma mentira deslavada.
“O mais incrível é que, ontem, o ministro Meirelles disse que, graças a ele ou graças ao realismo da equipe financeira, da equipe econômica, o déficit não havia chegado a mais de R$ 270 bilhões – havia ficado em R$139 bilhões. Ora, era essa equipe econômica, era esse ministro da Fazenda que fazia diversas críticas à condução da política econômica da presidenta Dilma. E, mais do que isso, dizia que era um absurdo haver um déficit da maneira como estava sendo previsto no orçamento. Aliás, quando ela mandou para cá, em 2015, o orçamento de 2016 com a previsão de déficit, a crítica foi muito grande. Ela precisou recolher o orçamento e, de novo, apresentar um orçamento que não fosse deficitário”, observou.
É aqui a morada do golpe, sinalizar para a banca que haverá dinheiro para pagar os juros aos especuladores, e qualquer receita extra virá da dilapidação do patrimônio público. No enredo, na narrativa da trama do golpe, especialistas, analistas e representantes da mídia abraçaram a ideia de que a economia brasileira estaria em péssimas condições.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) desvenda, nesse quesito, o fato de que de janeiro a junho, o verdadeiro déficit deste ano nem chega a R$ 40 bilhões para uma meta estabelecida pelo governo ilegítimo de R$ 170 bilhões. A diferença é para pagar a conta do golpe.
Quando discursou nesta manhã, o líder do governo ilegítimo de Michel Temer no Senado, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) não respondeu ao questionamento da irresponsabilidade fiscal e nem das perdas sociais, e enrolou o quanto pôde para atacar o PT e Dilma. A verdade é que o DEM, o PSDB e Temer estão abraçados a Eduardo Cunha. Mais cedo ou mais tarde, a verdade virá à tona.
Gleisi lembrou que o governo ilegítimo não tem compromisso com a responsabilidade fiscal e muito menos com a inclusão social, porque as medidas só beneficiam os rentistas enquanto vão prejudicar os trabalhadores e os aposentados. Exemplo disse está justamente na proposta cruel de estabelecer aposentadoria aos 70 anos, acabando com a diferenciação de idades entre homens e mulheres. Outra mudança, que acaba de chegar ao Congresso, por Medida Provisória, é a que cortará benefícios de prestação continuada, no âmbito do ICMS. Outro ponto é o projeto que limita os gastos da União.
Lindbergh Farias contribuiu ao relembrar – com um refresco para a memória dos apoiadores do governo ilegítimo – que haverá um profundo corte de recursos nas áreas de Educação e Saúde. Ele lembrou que o orçamento da Educação, por exemplo, logo no começo do governo Lula, em 2013, correspondia a R$ 18 bilhões e hoje, sob o governo de Dilma, chegou a R$ 103 bilhões. A multiplicação do orçamento da Saúde, por mais de cinco vezes, também começou a partir do governo Lula.
Ataque ao Social
“A crise que estamos passando no Brasil, hoje, não é uma crise que vai desestruturar a economia brasileira; ou seja, não entramos em colapso. Estamos numa crise, mas o Brasil tem fundamentos, tem condições, construiu ao longo dos últimos anos, não só nos governos Lula e Dilma. Precisamos fazer esse debate, sob pena de estarmos com um discurso falso sobre o desenvolvimento econômico do País e ter ataques como esse que estamos tendo nos nossos pressupostos de economia e de política social; ou seja, apostar num déficit público e numa reforma estruturante em cima dos direitos da população brasileira”, afirmou Gleisi ao comentar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita o gasto do governo.
Para os desavisados e batedores de panela contra Dilma, pode até parecer bonito, mas uma maldade está escondida e afetará a vida de muitas pessoas que foram gritar contra o governo em suas varandas gourmets. A PEC da limitação dos gastos acaba com a vinculação existente hoje, ou seja, os municípios são obrigados a investir 15% de seu orçamento em saúde e 25% em educação. Os governos estaduais têm que investir 12% em saúde e 25% em educação. O governo federal investe 18% em educação e uma parte de 10% da receita líquida segue para a saúde.
“É importante explicarmos para as pessoas que a PEC acaba com essas vinculações, porque, na verdade, essas limitações estão ligadas à receita, ou seja, vinculadas ao crescimento econômico. Quando se coloca o limite da inflação, quando o País cresce, a arrecadação é muito superior à inflação. Foi isso que aconteceu nesse último período. Eu cito dados aqui: no começo do governo do Presidente Lula, nós tínhamos em educação apenas o investimento de R$ 18 bilhões, que saltou, no ano passado, para R$ 103 bilhões. Na área de saúde, nós tínhamos R$ 40 bilhões de investimentos em 2003, que saltaram para R$ 102 bilhões. Congelar pela inflação é um crime. Não existe isso em nenhum país do mundo”, afirmou.
Marcello Antunes
