Paim criticou PEC 241, que congela gastos do governo por 20 anosA PEC 241, que congela gastos do governo pelos próximos 20 anos não passa de uma ferramenta de desmonte do Estado brasileiro e das conquistas dos últimos treze anos. Uma frente ampla que reúne movimentos sociais, estudantes, associações de entidades populares, acadêmicos, comunidade médica, professores, servidores e partidos se uniram numa frente ampla pelo Brasil, para denunciar a tragédia que a aprovação dessa proposta do (des) governo Temer significará para o País, relatou o senador Paulo Paim nesta quarta-feira (5), em discurso no plenário do Senado.
O texto fere de morte áreas essenciais, como saúde, educação, acaba com a proteção social e fere acordos internacionais para manter a política de combate à pobreza e à violência. Além disso, impede por 20 anos o Poder Legislativo de definir todos os anos os gastos do governo por meio das leis orçamentárias, enumerou o senador.
“Sem nenhum voto conquistado nas urnas e sem qualquer representação – porque não foi eleito – este governo quer impedir os futuros governos – eleitos -de implementar, durante 20 anos, seus programas econômicos, congelar por 20 anos a competência do Poder Legislativo para definir todo ano os gastos através das leis do Orçamento submeter os estados e municípios à vontade ditatorial do Governo Federal, deixando governadores e prefeitos de mãos atadas”, disse Paim..
Ele alertou, ainda, que, se as regras previstas pela PEC existissem desde o ano de 2006, o salário mínimo, que hoje é de R$ 880, seria de R$ 550. Já o orçamento da saúde, que foi de R$102 bilhões este ano, seria de R$65 bilhões. O mesmo desmonte recairia sobre a educação. Em vez de R$103 bilhões, seriam R$31 bilhões. A PEC reduzirá brutalmente as verbas para a segurança.
“Aí eu me lembro do meu estado, o Rio Grande do Sul, onde a população chora, clama, pede investimentos em segurança. Com isso, com certeza, só vai aumentar a criminalidade”, disse.
Os benefícios previdenciários, segundo o senador, também seriam duramente afetados, prevê o parlamentar gaúcho. “Com recursos congelados, qual será a saída? Cortar benefícios como aposentadorias. Sem investir, a economia para e aí, sim, vocês verão o que é o desemprego que continua aumentando”.
Se aprovada pelo Congresso, a lógica golpista resultará em menos vagas nas escolas para os filhos dos pobres; não haverá aumento real de salário-mínimo; e benefícios como o Bolsa Família, o Prouni, o Fies, o Minha Casa, Minha Vida serão bombardeados.
“O relatório dessa PEC que lembra algo semelhante às propostas que só víamos nos tempos mais duros de toda a nossa história, ou nunca vi algo semelhante”, resumiu Paim
Giselle Chassot
