Mais de 10,5 milhões de famílias brasileiras recebem descontos em suas contas de energia elétrica, com o benefício da tarifa social, informou o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Têm direito ao benefício as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo federal (CadÚnico), com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. O salário mínimo em 2012 é de R$ 622,73.
O desconto vai de 10% a 65%, dependendo do consumo de energia. “Para consumo de até 30kWh, por exemplo, o desconto é de 65%”, explica o especialista em regulação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Henrique Tavares.
Para começar a receber o benefício, as famílias já cadastradas no Cadastro Único devem solicitar a tarifa diretamente nas concessionárias de energia elétrica de sua região. Mais informações podem ser obtidas pelos serviços de atendimento aos consumidores das próprias concessionárias, na ouvidoria da Aneel (167) ou, ainda, na ouvidoria do MDS (0800 070 2003).
A Tarifa Social de Energia Elétrica existe desde 2002, mas houve mudanças nas regras para a sua concessão em janeiro de 2010. Antes, o benefício era concedido automaticamente para residências com consumo de até 80kWh, independente da renda familiar.
As regras foram alteradas para que o programa beneficiasse realmente famílias de baixa renda. “Antigamente, quem consumia mais de 80kWh não tinha direito ao benefício. Verificamos que as famílias de baixa renda, por muitas vezes terem mais integrantes na família e eletrodomésticos antigos, consumiam mais energia do que o estabelecido”, disse a coordenadora de Gestão de Processos de Cadastramento do MDS, Ana Gabriela Sambiase.
Embora só em 2012, 1,5 milhão de famílias se tornou beneficiária do programa, Sambiase ressalta que, das 16 milhões de famílias cadastradas no CadÚnico, estima-se que 6 milhões não têm desconto em suas contas de luz.
Telefone Social
Outro serviço direcionado às famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único é o Acesso Individual Classe Especial (Aice), mais conhecido como Telefone Social. Por meio do Telefone Social, uma família de baixa renda poderá pagar, em média, R$ 13,31 pela assinatura de telefone fixo com franquia mensal de 90 minutos para chamadas locais para telefones fixos.
“As concessionárias são obrigadas a instalarem o serviço em localidades urbanas que já disponham do serviço de telefonia fixa para as famílias que atendam aos critérios estabelecidos. Estamos realizando estudos para alavancar o acesso, também, de moradores de áreas rurais”, destacou o gerente de Planejamento e Contratação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ricardo Itonaga, durante a teleconferência.
De acordo com ele, estão sendo atendidas pelo serviço, primeiramente, as famílias cadastradas com renda familiar por pessoa de até 1 salário mínimo. A partir de 8 de junho de 2013, o serviço será oferecido às famílias cadastradas com renda familiar por pessoa de até 2 salários mínimos. Por fim, a partir de 8 de junho de 2014, serão contempladas todas as demais famílias cadastradas.
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