Termina nesta segunda-feira (20/5) o prazo do programa Desenrola Brasil para os devedores que ganham até dois salários mínimos e que tenham dívidas de até R$ 20 mil possam renegociar seus débitos. O mesmo vale também para quem está inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).
O prazo de adesão para a Faixa 1 do programa havia sido prorrogado no fim de março e, segundo o Ministério da Fazenda, não haverá mais prorrogação para a renegociação das dívidas.
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A Faixa 1 teve início em outubro de 2023, e contempla pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no CadÚnico. A etapa engloba dívidas que tenham sido negativadas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022 e não podem ultrapassar o valor atualizado de R$ 20 mil cada (valor de cada dívida antes dos descontos do Desenrola).
Por meio do programa, inadimplentes têm acesso a descontos de, em média, 83% sobre o valor das dívidas. Em algumas situações, segundo a Fazenda, o abatimento pode ultrapassar 96% do valor devido. Os pagamentos podem ser feitos à vista ou parcelados, sem entrada e em até 60 meses.
Até mesmo dívidas como contas atrasadas de água, energia, telefonia e comércio varejista podem ser negociadas por meio do programa Desenrola Brasil. Os débitos podem ser parcelados, inclusive em bancos onde o cidadão não possui conta.
O programa implementado pelo governo Lula teve um papel fundamental na recuperação do crédito do povo brasileiro e contribuiu para um aumento significativo na taxa de recuperação de dívidas, que ultrapassou 64% em 2023, de acordo com pesquisa realizada pelo Serasa Experian.
De acordo com o Ministério da Fazenda, mais de 14 milhões de pessoas já foram beneficiadas com a negociação de cerca de R$ 50 bilhões em dívidas.