Salário Mínimo
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A desindexação do Orçamento da União, em estudo pelo Ministério da Economia, atenta contra os interesses da população e vai ampliar a desigualdade no Brasil. A proposta é vista pelo governo Bolsonaro como solução para reduzir despesas da União e promover maior equilíbrio das contas públicas. Mas vai ampliar gravemente a desigualdade no país.
A avaliação é da bancada do PT no Senado, que rechaçou a proposta, em discussão pela equipe econômica, liderada pelo ministro Paulo Guedes. A medida terá forte impacto no Norte e Nordeste.
Pela proposta em estudo dentro do governo, aposentadorias e benefícios assistenciais deixariam de ter o salário mínimo como referência. O problema é que, se a proposta vier a ser adotada, a miséria vai crescer no país. “É um jogo perverso contra a sociedade e os pobres, que justamente são os que mais precisam”, criticou o senador Humberto Costa, líder do PT no Senado (PE).
Estudo da Fundação Getúlio Vargas aponta que o Brasil deve levar 15 anos para voltar aos níveis de pobreza de 2014. Tal avaliação nem levava em conta a medida em estudo pelo governo Bolsonaro, restringindo a mostrar o impacto da Emenda Constitucional 95/2016, que congelou os gastos públicos e investimentos pelos próximos 20 anos. O governo pretende agora cortar ainda mais recursos.
“A indexação pelo salário mínimo é uma conquista da sociedade e foi o pilar de uma bem-sucedida política publicada adotada pelos governos Lula e Dilma que reduziu a desigualdade e diminuiu fortemente a pobreza no país”, afirma o senador Humberto Costa.
Desde 2014, a renda per capita do trabalho dos 10% mais ricos subiu 2,5% acima da inflação; e a do 1% mais rico, 10,1%. Já o rendimento dos 50% mais pobres despencou 17,1%. “Essa agenda neoliberal é fatal para o desenvolvimento social brasileiro”, criticou Paulo Rocha (PT-PA).
A regra de reajuste do piso pela inflação do ano anterior mais o crescimento do PIB de dois anos anteriores teve fortes impactos na economia brasileira e exerceu efeito positivo para o mercado de trabalho durante os governos Dilma e Lula. “Foi quando houve melhoria na distribuição da renda”, destaca Rocha.
“O Brasil já é uma das nações mais desiguais do planeta”, reforça o senador. “A solução é colocar dinheiro na mão do trabalhador, não reduzir o poder de compra do salário”.
Humberto Costa concorda. “O Brasil já sofre os efeitos danosos de uma política econômica sem compromisso com o bem-estar da população e desconectada da realidade do povo”, critica o líder. “A indexação pelo salário mínimo é uma conquista da sociedade e foi o pilar de uma bem-sucedida política publicada adotada pelos governos Lula e Dilma que reduziu a desigualdade e diminuiu fortemente a pobreza no país”.
A preocupação dentro do PT é com a perda do poder aquisitivo de milhões de brasileiros que dependem do salário mínimo. O país hoje tem alto nível de desemprego, que atinge 12,7 milhões de pessoas. E quase 50 milhões de brasileiros, algo como 1 em cada 4 pessoas, vivem no mercado informal e sem renda fixa. Caso a desindexação seja adotada, os salários serão ainda mais deprimidos.
Além da parcela da população que recebe o mínimo como rendimento do trabalho, outros 19,5 milhões de brasileiros em 2017 recebiam aposentadorias ou benefícios assistenciais pelo valor do piso previdenciário, que é justamente o salário mínimo.
Humberto anunciou que o PT vai bater de frente contra a proposta, se chegar a ser apresentada ao Congresso. “É inaceitável que essa medida esteja sendo discutida pela equipe econômica”, disse. “O PT está comprometido na defesa dos direitos do povo”.
Paulo Rocha destacou que as regiões Norte e Nordeste serão as mais afetadas pela desindexação, já que ambas têm proporcionalmente grande número de trabalhadores que vivem do salário mínimo.
No Nordeste, esse percentual chega a 14,9% dos ocupados, ou 3,2 milhões de pessoas. Na Região Norte, são 822 mil trabalhadores, ou 11,2%. No Sudeste, são 2,6 milhões de pessoas, ou 6,2%. “A lógica neoliberal impede a retomada do desenvolvimento social e amplia o fosso entre os pobres e ricos”, lembrou o senador paraense.
