Foi ultrapassada, nesta terça-feira (11/09), mais uma etapa para garantir que o desvio de verbas destinadas a programas de educação e saúde seja considerado crime hediondo. A proposta foi aprovada na reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado. A matéria ainda precisa passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O PLS 676/2011, que propõe a aplicação das mesmas penas aplicadas a crimes hediondos para pessoas que desviam regras que deveriam ser destinadas à educação e cultura tem, como justificativa, as várias notícias dando conta de diversos casos comprovados de malversação de recursos que deveriam ter sido investidos nas duas áreas tidas como prioritárias, mas que acabam em bolsos alheios.
“Diante desse quadro, nossa indignação com os desvios de recursos públicos para as duas áreas cresce ainda mais. Assim, além dos mecanismos de controle e fiscalização para combater esse mal, cabe tornar a legislação ainda mais rígida, na tentativa de coibir essas práticas nefastas”, justificou o autor do relatório que defende o projeto, Cristóvam Buarque (PDT-DF)
Da forma como foi aprovado, o texto torna hediondos os crimes de formação de
quadrilha, corrupção passiva e ativa, peculato, e os cometidos contra licitações relacionados a contratos, programas e ações nas áreas da saúde e da educação públicas. Ao passar pela CCJ, a matéria deve ser discutida no âmbito das alterações propostas para o Código Penal.
Isenção tributária
A Comissão de Educação também aprovou o substitutivo a um projeto de lei que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na produção de diversos itens, como cadeiras de rodas e veículos automotores para pessoas com deficiência. Por sugestão do senador Paulo Paim (PT-RS), também foi incluída no texto do PLS 04/2007 a isenção do imposto para aquisição de veículos para pessoas portadoras de hemofilia.
O projeto que trata da isenção tributária para alguns produtos foi reunido a diversas outras propostas que tratavam do assunto. Um substitutivo (texto todas as propostas) tenta reunir as sugestões consideradas mais aplicáveis. O relator, Cyro Miranda, apresentou um texto único, que ainda será apreciado pela CCJ.
Outra proposta aprovada determina a inserção de disciplinas obrigatórias que tratem de assuntos relacionados à moral, ética e política na educação básica. A proposta foi aprovada por unanimidade, embora a senadora Ana Rita (PT-ES) tenha observado que os temas poderiam perfeitamente ser ensinados juntamente com o conteúdo de disciplinas já existentes.
Giselle Chassot
Veja o relatório e o substitutivo aos projetos que tratam da isenção do IPI (PLS 04/ 2007)
Veja o que propõe o PLS 02/2012
