Ângela Portela: qualquer forma de contenção antes, durante ou depois do parto é uma violência institucional arbitráriaPelo direito de parir sem violência, livre de constrangimento e para garantir tratamento as gestantes presidiárias a Comissão de Constituição e Justiça aprovou, nesta terça-feira (1º), a proibição do uso de algemas no momento do parto. A relatora da proposta, Ângela Portela (PT-RR) garantiu a aprovação por unanimidade de seu parecer, que passará por turno suplementar de votação antes de seguir para apreciação da Câmara dos Deputados.
A proposta (PLS 75/2012), que tramita pelo Senado desde 2012, já passou pela Comissão de Direitos Humanos. Ângela lembrou que, embora pareça impensável que uma mulher seja obrigada a ter um bebê em condições tão cruéis, a medida ainda existe como forma de garantir que a presa não fuja. “Como se fosse possível uma mulher em trabalho de parto fugir”, comentaram as senadoras.
Para Ângela, aprovar o projeto, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) é uma questão humanitária. “A Constituição determina que a proteção à maternidade e à infância é um direito de todo cidadão, sem distinção de qualquer natureza”, enfatizou. Para ela, o uso de qualquer forma de contenção antes, durante ou depois do parto da detenta é “uma violência institucional de natureza arbitrária”.
A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) também defendeu a proposta e destacou a maneira com que Ângela tem priorizado as questões relativas a direitos da mulher.
Lídice da Matta (PSB-BA) disse que ter um filho com as mãos imobilizadas é uma violência absurda e inaceitável. Ela lembrou relatos da deputada Janete Capiberibe (PSB-AP) que teve sua primeira filha quando era presa política e se recusou terminantemente a parir com as mãos atadas às costas, como queriam seus torturadores.
A relatora destacou também que a assistência integral à saúde da gestante e do bebê está consagrada na Constituição, que determina ser a proteção à maternidade e à infância um direito social atribuído a todo cidadão, sem distinção de qualquer natureza. A Organização das Nações Unidas (ONU) também tem manifestação contrária ao uso de algemas em parturientes.
Giselle Chassot
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