Eduardo Braga, relator da matéria, apela ao entendimento na MP dos Portos: “Vamos manter os avanços conquistados”

O relatório da Medida Provisória 595/2012 representa um grande avanço em relação à atual realidade brasileira e frente ao texto original da MP. “Temos conquistas palpáveis, com o compromisso do Executivo de não vetar essas alterações. Tentar avançar mais, sem um acordo, pode representar um retrocesso”, apelou o autor do parecer, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), na reunião da comissão mista que analisa a chamada a MP dos Portos, realizada nesta terça-feira (23). “Cheguei ao limite da minha capacidade de negociar”, afirmou Braga, desaconselhando os colegas de comissão a tencionar por mais alterações.

O relator reconhece que os plenários, tanto da comissão como das duas Casas do Congresso Nacional, que votarão o texto, são soberanos para modificar seu relatório, mas lembrou que “no sistema de pesos e contrapesos da democracia, existe a previsão constitucional de veto pelo Executivo. Para ele, tentar conquistar mais do que já foi conquistado pode resultar em conquista alguma, já que o Governo pode vetar modificações que extrapolem o consenso já firmado.

Braga também reagiu à afirmação do deputado Márcio França (PSB-SP), que lembrou que “para ter veto, é preciso que haja MP”, numa clara sugestão de que os descontentes com o texto poderiam obstruir a tramitação da matéria, levando a medida a perder a eficácia, por decurso de prazo. “Derrubar a MP é colocar por terra tudo que já conseguimos conquistar. Será um retrocesso”.

A comissão mista reuniu-se no início da tarde desta terça-feira para uma sessão de debates do relatório da MP dos Portos. Conforme acordo firmado na semana passada, a votação do texto só deverá ser realizada na manhã desta quarta-feira (24), às 14:30h. O relatório da MP já havia sido lido na última quarta-feira (17).

Resistências e negociações 

“Cheguei ao limite da minha capacidade de negociar”, afirmou Braga

 O parecer de Eduardo Braga foi fruto de intenso esforço de negociação para contemplar as reivindicações dos trabalhadores portuários e dos empresários do setor. Ao longo de 11 semanas, foram realizadas oito audiências públicas, com 38 convidados, além de incontáveis reuniões entre os setores afetados pelo texto, parlamentares e representantes do Executivo.

O primeiro segmento a ser pacificado foram os trabalhadores, que tiveram praticamente todos os seus pleitos atendidos e selaram um acordo com o relator ainda em 22 de março. No setor empresarial, havia uma forte cobrança sobre regras que assegurassem a isonomia entre os que já exploram portos como arrendatários e os futuros Terminais de Uso Privado (TUPs). Por fim, havia a reivindicação de estados e municípios que operam portos delegados, que não aceitavam a centralização das licitações de futuros terminais na Agencia Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Mediação de Humberto

“A medida que vem para resolver muitos dos gargalos   do setor, e que contribuem para colocar o Brasil   entre as piores colocações em infraestrutura portuária”

Essa frente de resistência, liderada pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB) — que reivindicava mais autonomia para a gestão do Porto de Suape — foi pacificada com a medição do senador Humberto Costa (PT-PE), que dialogou com o Governo Federal, com o governo de Pernambuco, a bancada do estado e o relator, viabilizando um texto de consenso, fechado na última quarta-feira, antes da leitura do parecer de Braga.

Na reunião de debate do relatório, nesta terça-feira, Humberto voltou a destacar os muitos consensos que há em torno da importância e do caráter oportuno da MP dos Portos, “medida que vem para resolver muitos dos gargalos do setor, e que contribuem para colocar o Brasil entre as piores colocações em infraestrutura portuária”. O senador considera que após a resolução dos pontos de divergência em tono do texto, “a MP está madura para ser votada”.

Importância da MP

Com a edição da MP dos Portos, o Governo buscar assegurar maior eficiência e competitividade internacional, com menores custos nas operações portuárias e estimulando investimentos privados infraestrutura portuária para dar vazão ao aumento do comércio exterior do Brasil.

O sistema portuário brasileiro é composto por 34 portos públicos, entre marítimos e fluviais. Desse total, 16 são delegados, concedidos ou tem sua operação autorizada à administração por parte dos governos estaduais e municipais. Existem ainda 42 terminais de uso privativo (que passarão a se chamar Terminais de Uso Privado, após a aprovação da MP) e três complexos portuários que operam sob concessão à iniciativa privada.

O Brasil encontra-se na 130ª posição, entre portos de 142 países. Em 2010, houve 79 mil horas de navios parados nos terminais, gerando uma despesa de R$ 246 milhões a quem paga o custo do frete. O Brasil demora, em média, 5,5 dias para desembaraçar suas cargas nos portos, quanto Hong Kong, que tem o porto mais produtivo do planeta, faz isso em menos de 15 horas.

A movimentação de cargas nos portos brasileiros cresceu 2,03% em 2012 em relação ao ano anterior, chegando a 904 milhões de toneladas. Do total de cargas movimentadas no ano de 2012, a maioria foi transportada pelos portos privados – em 2012, foram movimentados 588 milhões de toneladas de cargas (65%) e 316 milhões de toneladas (35%) nos portos públicos. Entre 1998 e 2011, o crescimento da movimentação de cargas (contêineres) foi de cerca de 10% ao ano.

Segundo estudos do Governo, a expectativa é que os investimentos privados cresçam para algo em torno entre R$ 30 bilhões e 40 bilhões, com contratos a serem firmados até 2014. Há a necessidade de investimentos da ordem de pelo menos R$ 43,6 bilhões até 2030 para atender a previsão do expressivo aumento da movimentação de cargas, que deverá quadruplicar nos próximos 15 a 20 anos.

Os investimentos previstos no Plano Nacional de Logística Portuária (PNLP) contemplam projetos de construção e a ampliação de terminais, a implementação de sistemas de energia, dragagens e derrocagens, entre outras obras, aumentando-se a capacidade anual dos portos para 1,1 bilhão de toneladas, em 2030.

Cyntia Campos

Confira o relatório da MP dos Portos  

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