Foto: Roberto Stuckert Filho
Ontem (22), foi dado mais um golpe no país. Foi aprovado pela Câmara dos Deputados, contra os interesses do povo brasileiro, o projeto de lei permitindo que a terceirização seja praticada na atividade-meio e na atividade-fim.
O projeto retira direitos históricos conquistados pelos trabalhadores brasileiros desde Getúlio Vargas, enterrando a CLT.
Só esse golpe parlamentar que aprovou meu impeachment sem crime de responsabilidade poderia viabilizar uma legislação neoliberal concebida na época de FHC.
A ressureição dessa legislação fere de morte direitos fundamentais conquistados pelos trabalhadores com a CLT, e tinha sido barrada pela eleição de Lula, em 2003.
Ela precariza todo o mercado de trabalho no Brasil, cria condições para a redução de salários e acaba com a proteção ao trabalhador, ao permitir que todas as atividades de uma empresa sejam terceirizadas, inclusive a principal.
Com isso, os patrões poderão contratar seus funcionários sem garantias tais como férias, décimo-terceiro salário, licença-maternidade, abono salarial e outros direitos trabalhistas. O trabalho temporário também foi ampliado de três para nove meses, mas poderá ser indefinidamente prorrogado.
[blockquote align=”none” author=””]É uma lei perversa, criando um quadro gravíssimo pois permite a terceirização total da força de trabalho.[/blockquote]
Hoje a terceirização só é possível nas atividades-meio da empresa – limpeza, vigilância, recepção e escritório, por exemplo –, e precisava de alterações que protegessem os 11 milhões de terceirizados.
A partir de agora, essa lei vai permitir que qualquer empresa não tenha sequer um funcionário próprio, subcontratando empresas locadoras de mão de obra, ou “pejotizando” o trabalhador.
Uma fábrica, ou siderúrgica, não precisará mais ter empregados próprios, uma grande loja não precisará ter mais vendedores próprios, uma escola não precisará de professores próprios, um hospital não precisará ter médicos, enfermeiros e nem mesmo auxiliares próprios.
Vão contratar uma pessoa jurídica, uma empresa intermediária, ou o próprio trabalhador, daí o termo “pejotização”, pagando em média 30% do salário que pagava antes da lei.
Com isso, vão reduzir encargos trabalhistas, inclusive a contribuição dos patrões para a Previdência, pois estes não terão mais que pagar seus deveres patronais. É isso que quebra a Previdência. Já os trabalhadores, como passam a ser pessoas jurídicas, perdem os direitos previstos na CLT: férias, 13°, FGTS, aviso prévio…
Se, com tudo isso, ainda querem mais, há o contrato temporário “eterno”. Hoje, o trabalho temporário é limitado a 180 dias, mas passa a ser de nove meses. Ou, se não houver proibição via convenção coletiva da trabalho, pode prorrogar-se sem limites. Este empregado também não tem direito a aviso prévio, multa do FGTS, etc.
Esta monstruosidade se estende também ao serviço público, exceto para as chamadas “carreiras de Estado”.
Com a desculpa de proteger 11 milhões de trabalhadores, hoje terceirizados, vivendo com trabalho precário e salários baixos, terceirizam toda a população trabalhadora do nosso país.
É mais um golpe.
