Dilma: governo golpista vende austeridade fiscal, mas já usou boa parte dos recursos autorizados pelo Congresso para fazer generosos ajustes salariais ao topo do funcionalismo público, inclusive do Judiciário.O governo Temer lançou campanha publicitária na mídia. Intitulada “Vamos tirar o Brasil do vermelho”, a peça publicitária traz malabarismos e ficção. O presidente usurpador busca justificar as medidas que seu governo ilegítimo e sem votos quer tomar, sacrificando o povo e os trabalhadores.
A campanha publicitária enganosa é mais uma peça do golpe, que culminará com o corte de investimentos nas áreas de saúde, educação e defesa nacional, embutido na chamada PEC 241, a PEC do Teto dos Gastos Públicos. É maquiagem grosseira para enganar a sociedade e o povo brasileiros.
Temer tenta desmontar a realidade e demonizar o PT e a oposição, mentindo sobre o governo Dilma Rousseff. Baseada em 14 pontos que alardeiam a situação das contas públicas, a ofensiva midiática do governo golpista proclama mentiras.
Uma a uma, as mentiras da propaganda golpista:
1. Sobre os R$ 54,3 bilhões de despesas do PAC que teriam sido realizadas e não pagas.
É mentira. A verdade é que os restos a pagar do PAC somavam R$ 49 bilhões, dos quais apenas R$ 5,6 bilhões foram processados. O restante eram de obras contratadas, mas não prontas. O PAC, em todos os anos, manteve a característica plurianual do Orçamento. Contrata-se num ano e paga-se nos anos seguintes. Isto porque as obras dificilmente são entregues e medidas no mesmo ano de sua contratação.
2. R$ 2,6 bilhões atrasados no pagamento de tarifas bancárias.
Tais tarifas seriam pagas pelo governo Dilma. Inclusive foi encaminhado projeto de lei de crédito em maio de 2016 para realizar os pagamentos. Tais valores estavam na conta do pedido de redução de meta. Só não foi pago antes, porque o Congresso não votou a alteração da meta até o afastamento da presidenta Dilma Rousseff. Os R$170 bilhões aprovados como déficit fiscal, se não fossem gastos com benesses pelo governo ilegítimo, dariam e sobrariam para pagar esse valor.
3. R$ 6 bilhões atrasados em contribuições e aportes a organismos internacionais.
Parte significativa desse valor refere-se a pagamentos de 2016, portanto não estavam atrasados porque o ano ainda não acabou. O valor estava na conta do pedido de redução de meta e só não foi pago antes, porque o Congresso não votou a alteração da meta até o afastamento da presidenta Dilma Rousseff. Os R$170 bilhões aprovados como déficit fiscal, se não fossem gastos com benesses pelo governo ilegítimo, dariam e sobrariam para pagar esse valor.
4. O Ministério da Saúde devia R$ 3,5 bilhões a estados e municípios.
Os repasses com a Saúde são fundo a fundo, definidas por lei, e há prazos estipulados para seu pagamento. Na proposta de alteração da meta, havia espaço para o repasses de todos os valores devidos aos estados e municípios. Os R$170 bilhões aprovados como déficit fiscal, se não fossem gastos com benesses pelo governo ilegítimo, dariam e sobrariam para pagar esse valor.
O Seguro-Defeso, que paga um salário mínimo ao pescador artesanal em períodos de proibição de pesca, está com o cadastro inchado. Não era fiscalizado. Havia 1,3 milhão de pescadores registrados. Uma primeira revisão cadastral excluiu 258 mil benefícios indevidos, com economia anual de quase R$ 1 bilhão.
A revisão cadastral do seguro-defeso começou no governo Dilma Rousseff e foi uma das primeiras medidas anunciadas ainda em 2015.
5. Revisões cadastrais em programas sociais que devem gerar economia de R$ 4 bilhões.
Os programas sociais têm revisões periódicas. No caso do Bolsa Família, por exemplo, mais de 2 milhões de famílias foram desligadas em 2014, em pleno ano eleitoral. Em 11 anos, mais de 3 milhões de famílias deixaram o Bolsa Família espontaneamente, por causa do aumento de sua renda. O programa Bolsa Família abriu oportunidades para quem não tinha nada. O Golpe quer impor o nada para os brasileiros pobres. O governo golpista espera que todos os ajustes sejam feitos justamente sobre os mais pobres. O programa para infância anunciado pelo governo Temer atenderá a apenas 200 mil crianças. Ora, o Bolsa Família atendia nada menos que 14 milhões de famílias.
6. Inchaço da máquina publica. O governo tinha 24 mil cargos de confiança. Foram extintos 4,2 mil cargos e 10 mil só poderão ser ocupados por servidores concursados.
É mentira. O governo golpista converteu cargos em funções gratificadas. O fato é que desde o governo Lula, cerca de dois terços dos cargos comissionados são ocupados na administração pública por servidores de carreira. Os cargos efetivamente de livre provimento representavam apenas cerca de 1% dos cargos disponíveis no serviço público federal.
O crescimento da máquina, para garantir melhores serviços públicos, respeitados os limites fiscais, se deu por concurso público e mais de 50% foi para área de educação para expansão de universidades e institutos federais de ensino.
Na realidade, o gasto com pessoal no governo federal caiu de 4,8% do PIB em 2002, para 4,24%, em 2014. No governo FHC, a expansão da máquina se deu por contratos com organismos internacionais, que foram condenados pelo TCU.
O gasto do Ministério da Educação subiu 285% acima da inflação entre 2004 e 2014, mas as notas dos estudantes no exame do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) praticamente não cresceram. Muita despesa e pouco resultado.
O governo golpista não gosta de gastar com educação. Daí porque resolveu acabar com o piso para a educação na chamada PEC 241, a PEC do Teto dos Gastos Públicos.
A suposta ligação entre IDEB e gastos federais é falaciosa. O governo golpista não lembra que a competência federal é sobre as universidades e escolas técnicas, que tiveram a maior expansão da história entre 2004 e 2014.
Programas exitosos e fundamentais, como Prouni, Reuni, Pronatec, Ciência sem Fronteiras, Mais Educação, Brasil Carinhoso (creches) e tantos outros, não existiriam se não tivesse mais investimento em educação, realizados pelo governo Lula e Dilma.
Também não teria ocorrido a duplicação do número de vagas nas faculdades federais e a abertura do nosso ensino superior aos pobres e afrodescendentes, que teve enorme impacto social.
Quanto à qualidade, a propaganda enganosa do Golpe ignora a evolução que o Brasil apresentou em algumas áreas e graus de ensino (no PISA 2012, destaca-se que o Brasil foi o país que teve o maior avanço absoluto da proficiência em Matemática) e o fato óbvio de que a qualidade na Educação demanda longo tempo de maturação. Para os governos Lula e Dilma, a ignorância é mais cara que a Educação. Os golpistas pensam exatamente o contrário. Querem cortar os investimentos em Educação.
Os maiores fundos de pensão de empresas estatais acumularam perdas de R$ 113,5 bilhões nos últimos cinco anos. O Golpe faz de conta que a culpa é do governo. Isso é mentira. Não é competência direta do governo federal. São fundos de empresas independentes.
7. Prejuízos bilionários na Petrobras: R$ 21,5 bilhões em 2014 e R$ 34,9 bilhões em 2015.
O governo golpista esquece que a queda dos preços internacionais do petróleo elevou a crise a todas as grandes companhias de hidrocarbonetos. Foi durante a gestão de Lula que a Petrobras descobriu o pré-sal, a maior jazida descoberta nos últimas 30 anos. Se dependesse dos golpistas, isso não teria ocorrido, pois prospecção implica gastos, ainda mais em águas ultra-profundas. O Golpe quer realizar o sonho dos tucanos: privatizar a Petrobras. Com a desculpa dos prejuízos recentes, venderão o pré-sal a preço de banana e privatizarão a empresa. Venderão nosso futuro, comprometendo os investimentos sociais em benefício do povo brasileiro. Este é o verdadeiro prejuízo: vender o futuro do Brasil.
8. Prejuízos bilionários na Eletrobras: R$ 6,2 bilhões em 2013, R$ 3 bilhões em 2014 e R$ 14,4 bilhões em 2015.
Os efeitos da seca ocorrida no semiárido brasileiro – a maior dos últimos 50 anos – explicam parte do prejuízo. É preciso levar em consideração os efeitos do stress no sistema, o que aumentou em muito o custo de produção da energia. A tese dos prejuízos, contudo, é apenas uma justificativa para privatizar a Eletrobras. Foi assim, no passado, quando privatizaram algumas empresas do setor elétrico: produziam o factóide que as estatais eram inviáveis, pois estavam quebradas. Em seguida, venderam as empresas na bacia das almas.
Obras públicas inacabadas e com orçamento estourado.
Transposição do Rio São Francisco – obra se arrasta ao longo de anos e teve aumento do custo.
É mentira. A obra está com 90,5% de sua execução concluída. Havia recursos para terminar ainda este ano, mas o governo golpista reduziu à metade os trabalhadores nas obras. Trechos da obra estão finalizados. Eis aqui o que publicou a Globo sobre a obra de transposição em março de 2016.
9. Refinaria Abreu e Lima – aumento de custo e prejuízo para a Petrobras.
Eis o que apontou a própria Petrobrás, em nota de 16 de setembro, afirmando os ganhos da empresa com a Refinaria Abreu e Lima. A nota ainda diz que o conselho aprovou continuidade da expansão em julho.
10. Pavimentação de 1.024Km na BR 163 (entre Mato Grosso e Bahia) – apenas 53 quilômetros pavimentados em 2012.
É mentira. O governo golpista usa dados de 2012, mas esquece que em 2016 faltavam apenas 200 quilômetros a serem pavimentados. Nos governos Lula e Dilma, foram pavimentados ou duplicados por meio de obras públicas, mais de 7.200 quilômetros de rodovias em todo o país.
11. Ferrovia Transnordestina (PE/CE/PI) – deveria estar pronta em 2010, porém, teve apenas 55% de execução até 2015.
Obras ferroviárias são de grande envergadura. Ainda assim, nos governos Lula e Dilma, foram concluídos mais de 1.900 km de rodovias, após décadas sem quaisquer investimentos.
12. Entre 2003 e 2013, o BNDES emprestou a juros subsidiados, US$ 8,3 bilhões para obras em Cuba, Angola, Argentina e Venezuela.
É mentira. As obras foram definidas por empresas que consideraram uma boa oportunidade para exportar os serviços de empresas brasileiras, como é feito por países como os EUA e os europeus. O financiamento do BNDES esteve sempre condicionado à aquisição de produção nacional. O financiamento sempre foi para empresas brasileiras, não para governos estrangeiros. Saliente-se que essas exportações de serviços tinham uma dimensão estratégica relevante, pois abriam mercados para produtos brasileiros e aumentavam nosso protagonismo internacional.
O BNDES financia a exportação de bens e serviços brasileiros desde 1998. De lá para cá, apoiou a exportação de produtos nacionais para 45 países. O principal destino dessas exportações são os EUA, não os países citados na propaganda mentirosa. Foram US$ 14,3 bilhões financiados em exportações para aquele país, ou 42% de um total de US$ 33,7 bilhões nesses 18 anos.
Tudo indica que no governo golpista o BNDES vai voltar ao seu papel da década de 1990 de conceder crédito à privatização de setores da economia brasileira. No segmento de crédito de longo prazo, o “motor” da expansão das operações do BNDES nos anos 1990 foi o Programa Nacional de Desestatização. Nos governos Lula e Dilma, o BNDES voltou ao seu papel de banco público, fomentador de investimentos.
O Tesouro Nacional se endividou em R$ 323 bilhões para emprestar dinheiro para o BNDES, para que reste banco fizesse empréstimos subsidiados a grandes empresas.
Desde a crise de 2009, os governos Lula e Dilma fizeram aportes no BNDES para garantir a sua capacidade de investimentos. O governo golpista quer que o BNDES devolva R$ 100 bilhões desses empréstimos antecipadamente. O único objetivo é descapitalizar o BNDES.
A solução encontrada para enfrentar a crise há sete anos foi a forma de evitar o colapso do sistema de crédito no Brasil, após a forte contração dos empréstimos pelos bancos privados. O sistema brasileiro de bancos públicos depende de fundos, como o FAT e o FGTS, cujos volumes são pequenos frente às necessidades do país.
Diante da retração do setor privado, houve uma solução importante para garantir funding à principal instituição de financiamento de longo prazo do país.
O impacto sobre a dívida bruta de tais empréstimos não foi elevado. Além disso, essa solução foi muito melhor do que a adotada por diversos países que se endividaram apenas para salvar seus bancos privados.
Portanto, o “Quantative Easing” brasileiro foi adotado para ampliar os investimentos públicos e privados, estimular a economia real, enquanto nos demais países ou a medida foi para salvar os bancos – logo após a crise –, ou para injetar liquidez na economia, sem qualquer contrapartida, no período posterior.
O governo golpista faz propaganda enganosa. Vende austeridade fiscal, mas já usou boa parte dos recursos autorizados pelo Congresso para fazer generosos ajustes salariais ao topo do funcionalismo público, inclusive do Judiciário.
Isso não é governar com responsabilidade. É promover o caos nas contas públicas para impor uma agenda de retrocesso nas políticas sociais.
(Com informações da Assessoria Técnica da Liderança do PT no Senado)
