Dilma assina decreto de desapropriação de áreas de comunidades quilombolas

:: Da redação5 de dezembro de 2013 18:39

Dilma assina decreto de desapropriação de áreas de comunidades quilombolas

:: Da redação5 de dezembro de 2013

Novas políticas públicas, que inclui acesso ao crédito, irão fortalecer Programa Brasil Quilombola.

“Uma das bases do combate ao racismo no Brasil e
à exclusão social é a regularização fundiária” (PR)

A presidenta Dilma Rousseff assinou, nesta quinta-feira (5), um conjunto de atos e medidas que marcam o avanço na implantação de ações no âmbito do Programa Brasil Quilombola (PBQ), coordenado pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir). Em seu perfil no Twitter, nesta manhã, a presidenta afirmou que o governo está criando condições para superar a exclusão social que marca as comunidades quilombolas. “A base dessa mudança é a regularização fundiária que garante a cada comunidade a terra que lhe dá identidade”, disse.

Além de reconhecer e titular os territórios, as medidas anunciadas vão também assegurar às famílias quilombolas o acesso ao crédito subsidiado do Pronaf. “Criar as condições para superar a exclusão social e racial que historicamente marcou o Brasil e as comunidades negras, é um objetivo de um País que quer construir sua democracia de forma a assegurar que ela tenha fundamento na diversidade racial da população e na possibilidade de oportunidades iguais para todos”, disse a presidenta. “Uma das bases do combate ao racismo no Brasil e à exclusão social é a regularização fundiária”, emendou, durante a cerimônia.

Dilma assinou Decretos de Declaração de Interesse Social, para fins de desapropriação de territórios de dez comunidades quilombolas, nos estados da Paraíba, Ceará, Rio Grande do Norte, Pará, Maranhão, Tocantins e Minas Gerais. A medida beneficia 749 famílias, com o total de 13.985,83 hectares. As demais iniciativas serão pactuadas por gestores de outras pastas do Governo Federal.

As ações estão sendo coordenadas pela Seppir, Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em articulação com a Secretaria de Patrimônio da União, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Durante a cerimônia, a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, ressaltou que em novembro do ano passado, houve a comemoração do esforço da presidenta Dilma na tentativa de inserir as famílias quilombolas nos programas governamentais. Isso gerou uma ampliação das famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família. Hoje já existem 98 mil famílias registradas no cadastro único, o que representa um aumento de 30% em relação ao ano passado.

“Apesar dos avanços que tivemos nos últimos anos, ainda existem diversas ações articuladas entre o Governo Federal e os estados para promover a inclusão social e produtiva da população quilombola, promovida pela parceria entre os programas Brasil Quilombola e Brasil Sem Miséria”, disse. 

Jonny de Jesus Martins, Coordenador Nacional das Comunidades Quilombolas, reconheceu os avanços obtidos pelos povos quilombolas durante o Governo Dilma, mas, destacou que, ainda neste governo, muitos outros títulos de propriedade podem ser emitidos para aquelas comunidades que ainda não foram beneficiadas pelas medidas anunciadas hoje.

Outras atividades
Na ocasião houve a entrega de 13 títulos parciais de propriedade para as comunidades quilombolas de Lagoas dos Campinhos, em Amparo do São Francisco, Mocambo, em de Porto da Folha e Pirangi, todas em Sergipe.

Até o final do mês, também serão contempladas com títulos parciais as comunidades de Castainho (PE) – um título, Conceição das Crioulas (PE) – três títulos, e em Jatobá (RN) – seis títulos, totalizando 1979,2 hectares, para 1.176 famílias quilombolas, em títulos definitivos imitidos pelo INCRA, em 2013.

Haverá ainda a entrega da Imissão de Posse de aproximadamente 50 mil hectares para 3.071 famílias nos estados de Pernambuco, Minas Gerais, Bahia, Rio Grande do Sul, São Paulo, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Rio Grande do Norte, Alagoas, Sergipe, Tocantins e Goiás.

Também será divulgada ainda a meta de universalizar a demanda de DAP Quilombola (Declaração de Aptidão ao Pronaf), com o anúncio de 37 mil famílias já beneficiárias e o Cadastro Ambiental Rural para Quilombos, com atuação do Incra, no conjunto das comunidades quilombolas tituladas. E, ainda, a publicação de dez portarias de reconhecimento do Incra, beneficiando 1.638 famílias quilombolas com um total de 23.184 hectares, nos estados da Bahia, Amapá, Maranhão, Ceará, Paraíba, Minas Gerais, Tocantins e Goiás.

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 A desapropriação beneficia 749 famílias, com o total
 de 13.985,83 hectares (PR)

Seppir
O órgão será responsável pelas atividades de entrega da Certificação do Selo Quilombos do Brasil. Na ocasião, haverá a entrega simbólica a beneficiários da comunidade Chácara do Buriti, em Mato Grosso.

Haverá ainda o anúncio do Acordo de Cooperação entre a Seppir e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para qualificar as informações sobre as comunidades quilombolas em todas as pesquisas do Instituto, como o Censo Agropecuário e Censo Demográfico.

A titulação conjunta por parte da SPU/Incra das áreas da União, até o fim de 2013, que correspondem a parte ou integralidade, de sete Territórios Quilombolas  na Bahia (Lagoa das Piranhas), Pará (Cacau e Ovos), Amapá (São Raimundo do Pirativa), Rondônia (Pedras Negras), Sergipe (Lagoa de Campinhos e Pontal da Barra) e, Maranhão (Ilha do Cajual) também será anunciada.

A SPU publicará Portarias de Declarações de Interesse Público de áreas da União em onze Territórios Quilombolas que somam 23 mil hectares e assinada uma Portaria Interministerial entre o MDA e o MPOG com vistas a simplificar e otimizar a destinação de terras públicas para comunidades quilombolas.

Comunidades Quilombolas
São definidas como grupos étnicorraciais, majoritariamente rurais e que vêm se mantendo unidas a partir de relações históricas com o território, a ancestralidade, as tradições e práticas culturais e religiosas que, em muitos casos, subsistem ao longo de séculos.

São, atualmente, 2.408 comunidades certificadas pela Fundação Cultural Palmares, sendo 62,4 % delas no Nordeste. A estimativa é de que existem 214 mil famílias e 1,17 milhão de quilombolas em todo o Brasil. Ainda de acordo com dados do Cadúnico, 78,7% dos quilombolas são extrativistas, agricultores ou pescadores artesanais. Existem 89 mil famílias quilombolas inscritas no Cadúnico, das quais 79,2% recebem Bolsa Família.

Programa Brasil Quilombola (PBQ)
Foi lançado em 12 de março de 2004, com o objetivo de consolidar os marcos da política de Estado para as áreas quilombolas. Como seu desdobramento foi instituída a Agenda Social Quilombola (Decreto 6261/2007), que agrupa as ações voltadas às comunidades nos eixos: Acesso à Terra; Infraestrutura e Qualidade de Vida; Inclusão Produtiva e Desenvolvimento Local e; Direitos e Cidadania.

A coordenação geral do Programa é de responsabilidade da SEPPIR, que atua em conjunto com os onze ministérios que compõem o seu Comitê Gestor.

A questão quilombola é trabalhada no Governo Federal em algumas frentes. Em 2007, face aos desdobramentos do PBQ, foi instituída a Agenda Social Quilombola que agrupa as ações voltadas às comunidades nos eixos: 1) Acesso à Terra; 2) Infraestrutura e Qualidade de Vida; 3) Inclusão Produtiva e Desenvolvimento Local e; 4) Direitos e Cidadania.

No Plano Plurianual (PPA), a pauta entrou pela primeira vez na peça de 2004-2007. Já no Plano Brasil Maior (2012-2015), o programa temático 2034 – Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial, de execução da Seppir, prevê iniciativas de coordenação, monitoramento e avaliação das ações governamentais voltadas para as comunidades quilombolas, assim como ações previstas em mais 14 programas temáticos, contemplando iniciativas de ministérios que compõem o Comitê Gestor do PBQ e outros.

O Programa Brasil Quilombola também contribui para o alcance dos objetivos do Plano Brasil sem Miséria, já que uma significativa parcela das comunidades quilombolas é público-alvo do Brasil sem Miséria.

Com informações do Portal Brasil

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