Clubes terão entre 120 e 240 meses para quitar os débitos com a União. Texto prevê serie de contrapartidas das entidades esportivas no cumprimento de suas obrigações.
Dentre as obrigações previstas aos clubes no texto da MP está o pagamento em dia das obrigações tributárias, trabalhistas e direito de imagem para todos os jogadores.A presidenta Dilma Rousseff assinou nesta quinta-feira (19) a medida provisória que trata da renegociação das dívidas dos clubes de futebol com a União e propõe a modernização dessa modalidade. Atualmente a dívida dos clubes está estimada em torno de R$ 4 bilhões.
Na cerimônia, a presidenta disse que, por conta da grave situação dos clubes devido à combinação de legislação anacrônica, ausência de mecanismo de transparência e alto nível de endividamento, o futebol brasileiro amarga uma de suas piores contradições.
“Continuamos gerando grandes jogadores, mas, infelizmente, não conseguimos mantê-los. Continuamos a ser um País berço de craques, por isso acredito sinceramente que o futuro de nosso futebol depende da aprovação dessa legislação que temos a honra de submeter ao exame do Congresso Nacional”.
Contrapartidas
Pela proposta, os clubes terão entre 120 e 240 meses para quitar os débitos com a União. Nos primeiros três anos, haverá um sistema especial de pagamento, que limita a parcela a um valor entre 2% e 6% das receitas. Quem optar por refinanciar a dívida em dez anos (120 meses) terá abatimento maior nos juros do que os clubes que escolherem o pagamento em 20 anos (240 meses).
Os clubes que aderirem ao Refis terão que cumprir uma série de contrapartidas, entre elas:
– Pagar em dia as obrigações tributárias, trabalhistas e direito de imagem para todos os jogadores;
– Publicar demonstrações contábeis padronizadas e auditadas;
– Gastar no máximo 70% da receita bruta com o futebol;
– Manter investimento mínimo e permanente nas categorias de base e no futebol feminino;
– Não realizar antecipação de receitas a não ser em situações específicas;
– Adotar um cronograma progressivo de redução dos déficits;
– E respeitar todas as regras de transparência da Lei Pelé.
“Estamos propondo um programa que permitirá aos clubes superar dificuldades financeiras e adotar boas práticas de gestão do futebol. A intenção da lei é que se torne viável o efetivo fortalecimento dos clubes. O programa será aplicado e como todos os programas, fiscalizado. Os clubes que descumprirem as condições poderão até ser rebaixados de divisão”, destacou a presidenta.
O ministro do Esporte, George Hilton, declarou que o resultado de 7×1 contra a Alemanha na Copa do Mundo de 2014 foi um sinal de que alguma coisa estava errada no futebol brasileiro, e que a MP é um marco histórico. Hilton fez questão de destacar que as condições oferecidas na medida provisória é resultado de um diálogo amplo com todos os atores envolvidos do futebol.
“A medida provisória vai regular nossos clubes de futebol e melhorar esse espetáculo que é o futebol. O diálogo vai continuar de forma ainda mais intensa para que possamos findar todo esse processo com grande êxito”, disse.
George Hilton explicou que será criada, no âmbito do Ministério do Esporte, uma entidade que vai fiscalizar todas as contrapartidas do refinanciamento. “Será criado um conselho que terá participação de agentes do governo e de entidades que representam o futebol para fiscalizar as contrapartidas”, explicou.
Ele acrescentou ainda que o conselho vai definir todas as penalidades, e reiterou que a grande chave para a mudança é o fato de que o clube que não cumprir as contrapartidas não será desligado, de primeira, do financiamento, e sim, sofrerá penalidades, como o já citado, rebaixamento do time.
Dida, goleiro da seleção brasileira nas Copas de Mundo de 1998, 2002 e 2006, compareceu ao evento representando o movimento Bom Senso Futebol Clube.
Fundado oficialmente em 30 de setembro de 2013, o Bom Senso FC nasceu da iniciativa de diversos jogadores preocupados com o atual estado do futebol brasileiro.
Com manifestações em campo, o movimento foi capaz de mobilizar a opinião pública em torno das principais bandeiras para uma reforma profunda no esporte.
Para Dida, a medida será um divisor de águas para o futebol brasileiro. “Como a MP queremos fortalecer o futebol, queremos um calendário mais equilibrado, e que nossos ídolos sejam mantidos por mais tempo no Brasil”, disse Dida, e lembrou ainda, que hoje, 85% dos jogadores de futebol recebem apenas dois salários mínimos por mês.
Futebol feminino
Uma das exigências aos clubes que aderirem ao Refis, que conta no texto da MP, é a manutenção de um investimento mínimo e permanente nas categorias de base e no futebol feminino.
Em seu discurso, a presidenta reafirmou esse compromisso. “Assumi com as jogadoras o compromisso de apoiar o futebol feminino pra romper com a precariedade hoje vigente. Promessa que espero estar sendo cumprida, mas todos nós temos de nos esforçar na medida em que o futebol feminino está na agenda internacional e deve estar, sem sombra de dúvidas, na agenda nacional”, concluiu.
Com informações do Portal Brasil
