Parte importante dos jornalistas mais conceituados do Brasil tem chamado a atenção, nas últimas semanas, sobre a seguida quebra de ritos e procedimentos cometidos pelo ministro relator da Ação Penal 470, a do assim rotulado “mensalão”, Joaquim Barbosa. Na sessão desta quinta-feira (20/09), o ministro incorreu novamente na quebra da normalidade ao introduzir seu comentário sobre o suposto “espanto” da presidenta Dilma Rousseff, então ministra das Minas e Energia, pela rapidez com que foi aprovada a Medida Provisória (MP) que deu origem ao novo sistema elétrico nacional.
O primeiro reparo ao ministro relator pode ser encontrado nos jornais desta sexta-feira (21/09), por meio da imprensa, mais precisamente, na coluna Painel, da Folha de S. Paulo. Nela, o senador Delcídio Amaral (PT-MS) refuta frontalmente o comentário do ministro relator Joaquim Barbosa sobre o “espanto” da então ministra pela rapidez com que o Congresso aprovou a MP do novo sistema elétrico.
Relator da MP que instituiu o novo sistema – em lugar do anterior que havia levado o Brasil aos apagões de 1997 e 2001 – Delcídio esclareceu ao jornal que a celeridade da aprovação na medida – além do trauma deixado pelos dois apagões – ocorreu porque governo e oposição negociaram os termos da MP para viabilizar o quanto antes as ações de governo. Para o senador, o “espanto” de Dilma deve-se a acréscimo do próprio ministro do STF, para tentar convencer seus pares de que houve compra de votos para a aprovação da MP. “’Essa informação é equivocada. Não há nada no relatório da CPI que ligue a MP à compra de votos’, diz o petista”, reproduz a Folha de S. Paulo.
A nota oficial de Dilma
Horas mais tarde, a própria presidenta Dilma Rousseff emitiu nota oficial do Palácio do Planalto para “esclarecer” o que ela disse como testemunha arrolada da Ação Pena 470.
Dilma não quer deixar “sombra de dúvidas” sobre o que disse, enfatiza a nota, lembrando ainda que sua manifestação ao comentário de Joaquim Barbosa segue “os princípios do absoluto respeito que marcam as relações entre os Poderes Executivo e Judiciário”.
“Surpresa, conforme afirmei no depoimento de 2009 e repito hoje, por termos conseguido uma rápida aprovação por parte de todas as forças políticas que compreenderam a gravidade do tema. Como disse no meu depoimento, em função do funcionamento equivocado do setor até então, ‘ou se reformava ou o setor quebrava. E, quando se está em situações limites como esta, as coisas ficam muito urgentes e claras’”.
Leia abaixo a integra da nota:
Sexta-feira, 21 de setembro de 2012 às 15:31
“Na leitura do voto, na sessão de ontem do Supremo Tribunal Federal, o senhor ministro Joaquim Barbosa se referiu a depoimento que fiz à Justiça, em outubro de 2009. Creio ser necessário alguns esclarecimentos que eliminem qualquer sombra de dúvidas acerca das minhas declarações, dentro dos princípios do absoluto respeito que marcam as relações entre os Poderes Executivo e Judiciário.
Entre junho de 2001 e fevereiro de 2002, o Brasil atravessou uma histórica crise na geração e transmissão de energia elétrica, conhecida como “apagão”.
Em dezembro de 2003, o presidente Lula enviou ao Congresso as Medidas Provisórias 144 e 145, criando um marco regulatório para o setor de energia, com o objetivo de garantir segurança do abastecimento de energia elétrica e modicidade tarifária. Estas MPs foram votadas e aprovadas na Câmara dos Deputados, onde receberam 797 emendas, sendo 128 acatadas pelos relatores, deputados Fernando Ferro e Salvador Zimbaldi.
No Senado, as MPs foram aprovadas em março, sendo que o relator, senador Delcídio Amaral, construiu um histórico acordo entre os líderes de partidos, inclusive os da oposição. Por este acordo, o Marco Regulatório do setor de Energia Elétrica foi aprovado pelo Senado em votação simbólica, com apoio dos líderes de todos os partidos da Casa.
Na sessão do STF, o senhor ministro Joaquim Barbosa destacou a ‘surpresa’ que manifestei no meu depoimento judicial com a agilidade do processo legislativo sobre as MPs. Surpresa, conforme afirmei no depoimento de 2009 e repito hoje, por termos conseguido uma rápida aprovação por parte de todas as forças políticas que compreenderam a gravidade do tema. Como disse no meu depoimento, em função do funcionamento equivocado do setor até então, “ou se reformava ou o setor quebrava. E quando se está em situações limites como esta, as coisas ficam muito urgentes e claras”.
Dilma Rousseff
Presidenta da República”
Foto: Agência Brasil
