Dilma: País “não pode ficar em compasso de espera” até fevereiroAo defender que o Congresso Nacional não entre em recesso em janeiro, a presidenta Dilma Rousseff afirmou que o País “não pode ficar em compasso de espera” até fevereiro. O objetivo é acelerar e derrubar o quanto antes o processo de impeachment aberto na Câmara dos Deputados pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O tema foi tratado em coletiva à imprensa, nesta segunda-feira (7).
Dilma acredita que a pausa prevista entre as festas de Natal e Ano Novo deve ser mantida, mas que os trabalhos sejam retomados ainda em janeiro. A previsão era de que os parlamentares parassem o trabalho no dia 23 de dezembro e só retomassem as atividades em 2 de fevereiro.
“Acho justo parar nas festas. Agora, o Congresso pode funcionar em janeiro assim que passarem as festas. Aí retoma e julga as coisas pendentes. Não pode o País ficar em compasso de espera até 2 de fevereiro”, declarou a presidenta, após se reunir com 30 juristas contrários ao impeachment. Eles ajudarão a formular a defesa de Dilma a ser apresentada na comissão especial, na Câmara dos Deputados, sobre o tema.
A comissão terá o prazo de 15 sessões para concluir o trabalho. Apesar do expediente no Congresso ocorrer costumeiramente entre terça e quinta, o regimento interno da Câmara permite a abertura de sessão ordinária às segundas e sextas quando há um quórum de 51 deputados. A estratégia da base aliada ao governo é pressionar pela abertura das sessões ordinárias durante toda a semana.
A presidenta da República acredita que, com a atual situação de crise pela qual o País passa, seria importante que o Congresso fosse convocado para trabalhar nas férias. “Ele pode ser convocado por mim, pelos presidentes da Câmara e do Senado. Vou conversar com o presidente do Senado para ver como as coisas vão se dar”, disse Dilma. Ainda segundo ela, só dentro da legalidade democrática, respeitando as regras, o País será unificado.
“O Brasil conquistou de forma bastante lutada, com grandes sacrifícios de pessoas, inclusive com mortes, a democracia. Nós temos de fato uma democracia pujante. Daí a importância da preservação da legalidade. Só dentro da legalidade, nós, de fato unificaremos o País”, afirmou.
Motivo do golpe ainda nem foi analisado
O pedido de impeachment tem como base o parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) que rejeitou as contas do governo de 2014. O texto, no entanto, é apenas um indicativo ao Congresso, cabendo aos parlamentares decidir se acatam ou não a recomendação do TCU. Dilma lembrou desse fato durante a coletiva.
“As minhas contas, tanto as de 2014 quanto as de 2015, elas ainda não foram julgadas, só serão julgadas quando o Congresso externar sobre elas seu julgamento. Isso é uma questão constitucional. É importante destacar esse fato na medida que essa questão das contas parece ser um dos fundamentos do pedido de impeachment ao meu mandato”, disse.
Mesmo sem a análise das contas, o trâmite de impeachment também é prejudicado por se referir ao mandato anterior de Dilma, o que não é previsto pela Constituição – o processo deve ter como base supostos ilícitos cometidos durante a atual gestão.
Outra motivação dos oposicionistas é em relação às contas de 2015, que também não foram julgadas pelo TCU. No entanto, o Congresso aprovou a mudança da meta fiscal deste ano, o que garante ao governo margem para o cumprimento de obrigações financeiras.
O mesmo argumento é defendido por Marcello Lavenère, então presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em 1992. Ele foi o autor do processo de impeachment contra o ex-presidente da República Fernando Collor. Para Lavenère, a tramitação atual contra Dilma é baseada em uma desculpa: a pedalada fiscal.
“Há posição pré-estabelecida contra a Dilma antes de qualquer julgamento. Em janeiro, quando ela tinha 15 dias de governo, o PSDB pediu um parecer ao jurista Ives Gandra Martins. Não era possível que com 15 dias de governo já houvesse a presidente da República cometido tamanhos desvarios que já justificassem o impedimento. O impeachment não é para luta política. O que ela fez? Roubou? Recebeu propina? Recebeu vantagem ilícita? Perdeu o decoro do cargo? Cometeu algum dos ilícitos que estão contidos na Constituição e na Lei do Impeachment? Não. Vamos arrumar uma desculpa aqui: pedalada fiscal”.
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