A mensagem foi trazida ao Congresso pelo ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e lida pelo primeiro-secretário do Congresso, deputado Beto Mansur (PRB-SP). No texto, Dilma adiantou a intenção de apresentar uma proposta de emenda à Constituição tornando a segurança Pública—hoje atribuição dos estados — uma responsabilidade conjunta dos três entes federados. A presidenta anunciou, ainda, a decisão de propor alterações na legislação que reduzam a burocracia para empreendedores e no marco legal que regula as parcerias público-privadas, de modo a estimular essa modalidade de investimento. No plano social, anunciou a ampliação da atenção à saúde, iniciada com o programa Mais Médicos, criando o Mais Especialidades, para ir além da atenção básica.
No texto, Dilma lembrou que “graças às medidas adotadas nos últimos quatro anos”, o País conseguiu fechar o ano de 2014 novamente com a inflação (6,41%) sob controle, dentro do intervalo admitido pelo regime de metas inflacionárias, situação que repete o resultado de todos os anos anteriores de seu primeiro mandato. Além disso, em novembro de 2014 a dívida líquida do setor público correspondia a 36,2% do PIB, “menor que a de dezembro de 2010 (39,2%), e muito inferior à de 2002 (60,4%)”, como destacou a presidenta.
“O perfil da dívida é, atualmente, melhor que no início do meu mandato em termos de composição e de maturidade: a parcela prefixada da dívida subiu de 36,6% para 40,8%, entre dezembro de 2010 e novembro de 2014, e o prazo médio cresceu de 3,5 anos para 4,5 anos no mesmo período”, afirma a Mensagem Presidencial. “Esses indicadores mostram o grande esforço fiscal que realizamos nos últimos anos”. A presidenta atribuiu aos “os efeitos de dois choques” as dificuldades enfrentadas no cenário econômico. Além da redução expressiva das taxas de crescimento da economia mundial e a queda dos preços das commodities, a conjuntura interna também mostrou-se adversa, com a pior seca dos últimos 80 anos impactando os preços dos alimentos e, mais recentemente, repercutindo na geração de energia.
Dilma, porém, manifestou sua convicção de que o governo “cumpriu seu papel”, absorvendo a maior parte das mudanças no cenário econômico e climático nas contas fiscais “para preservar o emprego e a renda”. A presidenta também reiterou o compromisso com medidas que reforcem a estabilidade e da credibilidade na economia. “Precisamos garantir a solidez nos nossos indicadores econômicos”. Sem comprometer programas sociais essenciais ao desenvolvimento social, o Executivo começou a economia em casa, reduzindo em 1/3 o limite orçamentário de todos os Ministérios.
“O mundo confia no Brasil”, afirmou a presidenta Dilma. Ela citou a mudança de patamar alcançada pelo País no fluxo de investimento estrangeiro, nos últimos quatro anos: “Recebemos US$258,4 bilhões no quadriênio, sendo US$62,5 bilhões em 2014. São 19,5% a mais que no período 2003/2010, quando já havíamos recebido 32% a mais que no período 1995/2002, o que confirma termos transformado o Brasil em um mercado muito atraente e confiável para o investidor estrangeiro”.
Veja algumas das medidas anunciadas por Dilma para 2015:
– Apresentar ao Congresso Nacional um projeto de lei criando um mecanismo de transição entre o Simples Nacional e os demais regimes tributários, para estimular os pequenos negócios. “A melhora da competitividade depende, entre outras coisas, da simplificação e da desburocratização do dia a dia das empresas e dos cidadãos. Para avançar nesta direção, lançaremos um grande Programa de Desburocratização e Simplificação das Ações do Governo. Trata-se de agilizar e simplificar o relacionamento das pessoas e das empresas com o Estado e do Estado consigo mesmo. Menos burocracia representa menos tempo e menos recursos gastos em tarefas acessórias e secundárias, mais produtividade e mais competitividade. Toda a sociedade ganha”, afirmou a presidenta.
– Lançamento do Plano Nacional de Exportações, para estimular o comércio externo. “O foco de nossa política industrial, baseada na ampliação da nossa competitividade, será o aumento da pauta e dos destinos de nossas exportações. Se nossas empresas conseguirem competir no resto do mundo, elas conseguirão competir facilmente no Brasil, onde já desfrutam de vantagens locais”.
– Lançamento da terceira fase do Programa Minha Casa Minha Vida, que irá contratar mais 3 milhões de moradias em quatro anos. “Será mais um esforço de investimento do Estado para garantir moradias dignas com acesso a todos os serviços públicos e também para continuar estimulando o crescimento do emprego na indústria de construção civil, em todo o Território Nacional”.
– Modernização dos processos de licenciamento ambiental e apresentação ao Congresso da proposta de um novo marco legal para o acesso a recursos genéticos e repartição de benefícios, “que consolide nossos caminhos para a pesquisa e a inovação, e para o desenvolvimento da bioindústria em novas bases regulatórias”.
– Implantação de uma segunda etapa do Pronatec, que irá oferecer, até 2018, 12 milhões de vagas. “Dedicaremos atenção especial ao Pronatec Jovem Aprendiz, que permitirá às micro e pequenas empresas contratarem um jovem para atuar em seu estabelecimento, com a qualificação sendo custeada pelo Pronatec”.
– Ampliação do Mais Médicos, com a criação do programa Mais Especialidades, assegurando maior acesso aos serviços especializados de saúde. “Em conjunto com Estados e Municípios, vamos implantar, em cada região de saúde, módulos de cuidados integrais voltados para pacientes que necessitam de atendimento especializado e resolutivo ou de cuidado especializado continuado, que serão ofertados pelo SUS em serviços públicos e privados”.
– Apresentação ao Congresso Nacional de proposta de emenda à Constituição Federal tornando a segurança pública atividade comum de todos os entes federativos. “É fundamental que a União assuma um novo e mais amplo papel na área de segurança pública. Pretendemos que a União possa estabelecer diretrizes e normas gerais válidas para todo o território nacional, para induzir políticas uniformes no País e disseminar a adoção de boas práticas na área policial. Vamos integrar todas as forças e agir de forma articulada, de modo a vencer o crime organizado e reduzir a criminalidade e os níveis de violência. Ressalto que o enfrentamento da violência contra a juventude, especialmente a juventude afrodescendente, persistirá no centro de nossos esforços, bem como o combate à homofobia e à violência contra a mulher”.
